São José dos Pinhais ampliou o número de vagas para taxista executivo. A solicitação para atuar já está aberta e vai até 8 de dezembro de 2025.
A medida atende a um pedido da própria categoria e busca valorizar o serviço, que já é consolidado na cidade. A atuação dos táxis executivos é permitida em todo o território municipal, incluindo o Aeroporto Internacional Afonso Pena e os principais polos empresariais.
Um dos diferenciais é que, mesmo oferecendo mais conforto e comodidade, os táxis executivos cobram a mesma tarifa dos convencionais, garantindo mais opções para os passageiros sem alterar o valor da corrida.
Como funciona a modalidade?
A atividade de táxi executivo é regulamentada pela Lei Municipal n.º 1.672/2011 e pode ser exercida nas seguintes modalidades:
- Permissionário Titular – obtém a outorga após processo licitatório e atua com veículo licenciado pelo Município;
- Permissionário Suplente – atua em conjunto com o titular por até 70% da jornada, mediante cadastro válido por um ano (com possibilidade de renovação), dispensando licitação.
Como solicitar?
As solicitações devem ser feitas diretamente no Protocolo Central da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, dentro do prazo estipulado (até 8 de dezembro).
Documentos necessários:
- CNH com EAR (Exerce Atividade Remunerada) vigente;
- Comprovante de residência (emitido nos últimos 90 dias);
- Certidões negativas de antecedentes criminais e execuções penais (Justiça Estadual);
- Certidões negativas de débitos municipal, estadual e federal;
- Declaração de não ser detentor de outras outorgas públicas;
- Declaração de regularidade no INSS ou como MEI (com comprovantes atualizados)
- Cópia do Alvará de Motorista Autônomo;
- Autorização com firma reconhecida (para suplente);
- Certificado do curso TAXITUR.
Mais informações sobre o processo, documentos e regulamentações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura. Clique aqui para conferir.