Desde a Declaração dos Direitos da Criança em 1959 e a subsequente Convenção sobre os Direitos da Criança em 1989, a comunidade internacional tem trabalhado incessantemente para garantir e promover os direitos fundamentais das crianças em todo o mundo. Esses documentos fundamentais delinearam os direitos básicos que cada criança deve desfrutar, incluindo o direito à vida, à educação, à saúde e à proteção contra exploração e abuso. Apesar dos avanços significativos alcançados nas últimas décadas, a luta pelos direitos das crianças continua enfrentando desafios complexos e persistentes.
Um dos avanços notáveis é a conscientização global sobre a importância dos direitos das crianças. A sociedade passou a reconhecer que as crianças não são meros objetos passivos da benevolência adulta, mas indivíduos autônomos com direitos inalienáveis. Essa mudança de paradigma influenciou políticas nacionais e internacionais, resultando em leis mais robustas e sistemas de proteção mais eficazes em muitas partes do mundo.
A educação também emergiu como uma ferramenta poderosa na promoção dos direitos das crianças. O acesso universal à educação básica tornou-se uma prioridade global, permitindo que as crianças desenvolvam suas habilidades e capacidades. No entanto, apesar desses avanços, ainda existem desafios significativos, especialmente em regiões economicamente desfavorecidas, onde o acesso à educação continua a ser uma batalha constante.
Outro marco notável é a crescente consciência e combate à violência contra crianças. Organizações e governos implementaram medidas para prevenir o abuso, a exploração e o trabalho infantil. No entanto, muitas crianças ainda enfrentam ambientes propícios à violência, seja em casa, na escola ou em contextos de conflito armado. Erradicar completamente essas formas de abuso requer um compromisso global contínuo.
Apesar dos avanços, os desafios persistem. A pobreza, a discriminação e os conflitos armados continuam a ser obstáculos significativos para a realização plena dos direitos das crianças. Milhões de crianças em todo o mundo ainda vivem em condições precárias, sem acesso adequado à nutrição, saúde e educação. A desigualdade persistente é uma ameaça constante à concretização dos direitos das crianças, expondo-as a disparidades gritantes que impactam o seu desenvolvimento.
Além disso, a rápida evolução tecnológica trouxe novos desafios, como o aumento da exposição das crianças a conteúdos prejudiciais online e a exploração digital. A proteção da privacidade e a promoção de um ambiente online seguro tornaram-se questões críticas na era digital, exigindo respostas eficazes de governos, sociedade civil e empresas de tecnologia.
Enquanto celebramos os avanços na garantia dos direitos das crianças, é imperativo reconhecer e enfrentar os desafios que persistem. A comunidade global deve unir forças para combater a pobreza, a discriminação e a violência, garantindo que cada criança, independentemente de sua origem ou circunstância, tenha a oportunidade de prosperar. O compromisso contínuo com a causa dos direitos das crianças é vital para construir um futuro mais justo e equitativo para as gerações vindouras.
*Carlos Andrade, pesquisador e professor de Direito Civil da Estácio
