Estamos cansados de ouvir que a única forma de pôr fim à onda de corrupção que se alastra pelo país, um escândalo abafando o seguinte, é punindo exemplarmente os culpados. É assim pelo menos nos países que aparecem no topo da ética e da legalidade. Queira Deus estejamos no limiar dessa nova era.
Essa semana, o Supremo Tribunal Federal condenou um deputado à pena de dois anos e dois meses de detenção, por utilizar uma verba federal de R$ 500 mil na construção de pontes quando o dinheiro era para a construção de um açude. Foi só um desvio de finalidade – há coisas mil vezes piores – e a pena pode ser substituída pelo pagamento de 50 salários mínimos e prestação de serviços comunitários, mas já é um sinal. É a primeira vez desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, que o STF toma posição mais dura com um parlamentar.
Aqui no Paraná, o Ministério Público denunciou à Justiça três ex-diretores da Assembleia Legislativa e um funcionário envolvidos no caso dos Diários Secretos. Segundo as contas, os crimes de desvio de dinheiro – pelo menos R$ 13 milhões já comprovados – e de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica renderiam penas entre 42 e 297 anos de prisão a cada um. Vamos ver se haverá condenação. Oito pessoas envolvidas nesse caso foram presas e algumas ainda permanecem na cadeia.
Nos últimos tempos, prisões até têm ocorrido em casos semelhantes, como a recente do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Essa tendência se acentuou depois que a Polícia Federal ganhou um perfil mais incisivo ao lado do Ministério Público.
Embora decisiva, a punição é apenas parte do processo para que consigamos varrer a praga da corrupção do país. Mesmo essa não vem ocorrendo de forma exemplar por ineficiência do Judiciário: além de demorados, perdendo força no meio do caminho, muitos processos não chegam a ser concluídos e quando o são as penas ou são meramente simbólicas ou não chegam a ser cumpridas integralmente. Há necessidade de reforma no sistema Judiciário e redefinição de legislações como da imunidade parlamentar e do foro privilegiado para gestores públicos.
Fundamental também é o aperfeiçoamento dos sistemas de controle de gestão com a adoção de mecanismos externos que possam ser exercidos pela sociedade. A maioria dos órgãos públicos, no entanto, sequer tem um portal de transparência e se tem publica o que quer. É o caso da Assembleia Legislativa do Paraná.
Uma boa medida finalmente é impedir o acesso de pessoas sujas a cargos eletivos. O projeto Ficha Limpa que tramita Congresso tem chances de ser aprovado, mas, infelizmente, dificilmente terá validade para as eleições deste ano. Já barraria algumas em outubro.
Contador, empresário da contabilidade e presidente do CRCPR; e-mail: [email protected]