Muito se discute atualmente sobre as obras necessárias para a Copa do Mundo de Futebol, que será realizada no Brasil em 2014. A verdade que todos já sabem é que o tempo é curto, e que as obras e as adequações de infraestrutura a serem executadas são grandes. As autoridades internacionais da FIFA têm constante e abertamente criticado a pouca celeridade do Governo Brasileiro na condução do projeto para a Copa.
Não se imagina, contudo, que o Governo Brasileiro pretenda passar vergonha em evento de tamanha importância no cenário internacional. É certo que o poder público não vai deixar transparecer à imprensa internacional que, aqui dentro, as coisas não funcionam. Ou, o que será ainda pior, noticiar que as obras e serviços destinados à Copa evoluem, mas não dentro da estrita legalidade.
Ao pretexto de atingir os resultados pretendidos, não se pode aniquilar os procedimentos, a legalidade, a moralidade e o bom uso do dinheiro público. Nosso País já possui – como todos sabem – muitos incidentes de desvios de recursos, conduções direcionadas de licitações, superfaturamento de contratos, tudo, enfim, que a imprensa noticia quase diariamente. É chegado o momento, portanto, de haver controle efetivo quanto às obras que serão realizadas, que, diga-se, serão muitas.
Isso sem mencionar os estádios de futebol, pois estes, em sua maioria, não envolverão dinheiro público – ao menos diretamente. Fala-se, especialmente, das obras de infraestrutura viária, aeroportuária, portuária, de segurança pública, ou seja, aquilo que é anunciado para a Copa.
Certamente que entidades internacionais não deixariam de participar do controle de projeto de infraestrutura de tamanha magnitude. Basta ver que, não bastasse o fato de que muitas das obras receberão recursos externos (via Banco Mundial ou financiadores análogos), a participação de empresas estrangeiras também será grande.
Toda a internacionalização ocasionada pelo projeto Copa 2014, embora com reflexos absolutamente positivos, gerará situações que necessitarão ser adequadamente regulamentadas, sob pena de se violar a própria Constituição Federal e a legislação infraconstitucional brasileira.
No entanto, o Tribunal de Contas da União tem-se mostrado alerta aos financiamentos solicitado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio da linha de crédito ProCopa Arenas, destinado à construção e à reforma dos estádios que receberam os jogos. Não há como negar que a postura do TCU é salutar. Pois já bastam as inúmeras obras inacabadas no País por inexequibilidade do projeto.
A determinação do TCU, dada ao BNDES, vai tentar ao menos reduzir o risco de concessão de crédito subsidiado pelo Estado a projetos sem viabilidade e sem proveito efetivo para o campeonato mundial. Por outro lado, as obras de infraestrutura serão executadas diretamente por empresas contratadas em licitações públicas, sendo previsível que as de maior valor venham agregadas a financiamentos nacionais ou internacionais – especialmente estes últimos, que podem preocupar.
Andre Luiz Bonat Cordeiro é advogado e mestre em Direito Administrativo