No último dia 25/6, o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou a segunda parte do plano da Reforma Tributária do Governo Federal ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que envolve as faixas de isenção de imposto de renda e também uma reedição na tributação de IR sobre dividendos nacionais.
Frente à primeira parte, a grande mudança é o aumento das faixas de isenção do Imposto de Renda. Uma correção que vem com seis anos de atraso e que mal corrige a inflação do período. A última mudança foi em 2015, e a inflação acumulada desse período é de mais ou menos 35%, nessa mudança proposta, a correção será de aproximadamente 32%. Com esse reajuste, ainda há uma defasagem muito alta em relação à Pessoa Física (PF).
A segunda parte do plano apresentado, fala sobre a tributação de IR sobre dividendos, que segundo Gaillard, é um tema bem polêmico, por trazer um antigo debate, pedindo um sistema de tributação mais igualitária. Trabalhadores na modalidade Pessoa Jurídica (PJ), ou profissionais liberais, poderão ser impactados com essa medida, e não são a favor de seguir com a volta desse imposto.
O tema é polêmico,o governo precisa de mais dinheiro, mas com certeza esses projetos de Lei não podem ser chamados de Reforma Tributária, pois a complexidade tributária não vai ser reduzida, muito pelo contrário, talvez até piore um pouco, e ainda não atenderá o grande anseio que o nosso país precisa: de uma Reforma Tributária ampla, de consumo, tributação, salários e renda mais justas que justifiquem as novas faixas de isenção.
Yvon Gaillard é economista, diretor comercial e de parceiros e co-fundador da Dootax