No Brasil só se fala na necessidade da aprovação da regulamentação da emenda 29. O Projeto de Lei Complementar 306/08, regulamenta a Emenda Constitucional 29. Promulgada pelo Congresso no ano 2000, obrigou os Estados e os Municípios a aplicarem, respectivamente, 12% e 15% da arrecadação de impostos em ações e serviços de saúde. A União deveria investir o mesmo valor de 1999, acrescido de 5%, no mínimo, mas o governo responde que será difícil sua implementação o que poderá ser um grande desconforto, principalmente porque não existem recursos para garantia de execução e o que poderá se tornar um grande mico com desdobramentos nas eleições de 2012 e derradeiro em 2014.

No Paraná
A Emenda 29, que determina implantação do subsídio como forma de remuneração dos policiais e bombeiros militares entre outras garantias é resultado da aprovação da PEC 64/09. A emenda já foi motivo de ADIN laranja do Partido Trabalhista Cristão – PTC para impedir sua implementação, mas que teve negada liminar, deixa o governador Beto Richa(PSDB) em uma situação delicada, já que o mesmo instituiu uma comissão para aplicação da norma, mas as entidades que defendem a classe não se conformam com as manobras e a omissão no cumprimento de emenda constitucional aprovada e preparam ações judiciais e uma assembléia prevista para dia 28/09/2011. Enquanto isso vivemos no Estado de insegurança pública e não se pode autorizar novas nomeações para ingresso na carreira policial Militar e Corpo de Bombeiros.

 CAMPANHA PAZ NA NOITE
É com satisfação que informo a adesão e as centenas de apoio que já estamos colhendo com a iniciativa de Alerta, Prevenção e Atitude para defender nosso segmento e o nosso maior patrimônio que são os nossos clientes que se divertem com liberdade, mas acima de tudo com responsabilidade, verdade seja dita, o que é a grande maioria. Infelizmente o poder público independente da esfera demonstra grande omissão e falta de sensibilidade.

Apoio de Entidades e Empresas
Mais felizmente contamos oficialmente já com o apoio do Sindicato de Hotéis de Curitiba (Sindotel) através do presidente Marco Fatuch, Sistema ABRESI/CNTUR – Confederação Nacional do Turismo, pelo presidente Nelson de Abreu Pinto, as companhias Schincariol e principalmente da AMBEV que pretende promover um evento em Outubro na fábrica de Curitiba em parceria com a ABRABAR para levar nacionalmente nossa preocupação e nossas medidas de prevenção e responsabilidade Social.

Agradecimento
Gostaria de acima de tudo agradecer os meios de comunicação do Paraná que nos deram total apoio e cobertura, afinal nossa atitude veio antes do anuncio oficial de Curitiba como a capital mais violenta do País em agosto e tristemente ganhamos o posto de saída de balada mais violenta do Brasil, mas com apoio, divulgação e conscientização de todos vamos reverter o quadro e colocar nossa capital e estado como o local mais agradável e com sensação de segurança de sempre. Apesar da indiferença de poucos.

 AUMENTO DE VEREADORES
Nada mais justo que as grandes cidades pólos do Paraná como Curitiba, Londrina e Maringá aumentem seus números de cadeiras para atender o crescimento populacional e de representação proporcional, o problema que em alguns lugares a resistência da população tem feito as câmaras municipais recuarem nas propostas de aumento, como foi o caso de Apucarana, mas em Maringá e Londrina os atuais vereadores pretendem enfrentar a resistência e garantir seus direitos, aguardam somente à resolução do TSE ou vão direto para o voto, com isso já pedem escolta e acompanhamento da policia na sessão como é caso de Maringá.

Apoio da Sociedade civil organizada
As cidades de Londrina e Maringá são as cidades mais importantes do Estado e do sul do Brasil, tanto que o segmento do Turismo e entretenimento defende ampliação de representantes do Povo no legislativo municipal como em outros pólos do Estado é mais representatividade para todos os cidadãos e segmentos, principalmente nos debates que envolvem a todos. Em Curitiba seriam ate 41 cadeiras, Londrina seria 25, já em Maringá lutam por 21 cadeiras. Obvio que algumas associações de moradores e outras entidades são contra o aumento. Democracia é isso!

 CURITIBA NO BOM SENSO
Na última terça-feira (30/08) foi divulgado que os vereadores de Curitiba consagraram o direito dos Fumantes em Praças e Parques de Curitiba e decidiram que está liberado em respeito a todo cidadão livre e quite com suas obrigações sociais, mas principalmente em consideração e consolidação de nossa democracia a Constituição da República Federativa do Brasil.

 Relatório
O relatório ficou pronto no dia 22 de agosto de 2011, quando a maioria (08) esmagadora dos membros (09) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba decidiram manifestar contrário ao PL 005.00088/2011, do Vice-Presidente da Câmara de Curitiba e Vereador Tico Kusma (PSB) autor da lei antifumo na capital e membro do partido do prefeito Luciano Ducci (PSB) que não via com bons olhos esta radicalização.

 Os Motivos
Por entender que sua proposta de proibir o fumo em locais abertos (praças e parques) fere a constituição, principalmente a liberdade individual de todo cidadão brasileiro quites com suas obrigações sociais, já que ao ar livre ninguém corre risco, somente com as intempéries, mesmo com a desculpa de poluição teria assim que retirar de circulação milhares de automóveis e ônibus do transporte coletivo que geram poluição muito mais grave. Sem falar que seria impossível transferir as multas ao poder público e muito menos a possibilidade de cada fiscal para cada fumante. Prevaleceu o bom senso e o respeito do poder público com as leis maiores do País. A nossa Carta Magna!

ORGULHO DE HOMEM É AZUL
Um sonho do então deputado Federal Clodovil Hernandes(PTC e PR) virou realidade o projeto de Lei do vereador de Londrina, RODRIGO GOUVEIA(PTN) foi aprovado em primeira discussão, com isso a lei passa a fazer parte do calendário oficial do Município de Londrina o DIA AZUL a ser realizado no dia 27 de novembro, data em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Câncer, tem a finalidade de combate e prevenção ao câncer de próstata. Serão disponibilizados à população masculina com idade superior a 40 (quarenta) anos exames gratuitos para prevenção ao câncer de próstata, correspondentes a exames de toque retal e teste de PSA (antígeno prostático específico). Isso demonstra que assuntos polêmicos, mas de qualidade de vida podem ser adaptados. Parabéns a cidade de Londrina!

Sobe
O projeto de regulamentação de Compras Coletivas na internet caiu no gosto popular e da mídia, principalmente das entidades  representativas do País, como a CNTUR, FECOMERCIO e ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, fruto de parceria e sensibilidade do Deputado federal João Arruda(PMDB) com a ABRABAR entidade livre que sobrevive sem recursos públicos.

Desce
A Aprovação da lei da meia-entrada aos funcionarios de redes de ensino público e privado, só fará aumentar o tão caro acesso a cultura, infelizmente a lei será questionada na justiça se o governador Beto Richa(PSDB) não veta-la.