O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Tico Kuzma (PROS), convocou o suplente Mestre Pop para assumir nesta segunda-feira (6) a vaga deixada pela cassação do vereador Éder Borges (PP). Borges foi cassado depois de ter sido condenado criminalmente pela Justiça por difamação contra a APP-Sindicato – que representa professores e funcionários de escolas públicas estaduais. O parlamentar chegou a conseguir uma liminar na Justiça na quarta-feira que suspendeu a cassação, mas ela foi derrubada ontem pelo Tribunal de Justiça.
O juiz substituto Eduardo Lourenço Bana havia suspendido a decisão da Câmara de Vereadores de Curitiba de cassar o mandato do vereador Éder Borges (PP). Borges teve o mandato cassado depois de ser condenado pela Justiça por difamação contra a APP-Sindicato, que representa professores e funcionários de escolas públicas estaduais. A Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o código de ética da Câmara prevê que vereadores condenados em última instância por decisão transitada em julgado devem perder o mandato. A decisão de Bana, no entanto, foi reformada pelo desembargador Oyama. “Em cognição sumária e inicial, está presente a verossimilhança das alegações, no que diz respeito a aplicabilidade direta da norma constitucional de perda automática do mandato para Vereador, ante condenação criminal transitada em julgado”, escreveu o desembargador na decisão.
O desembargador Luiz Taro Oyama do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) suspendeu a liminar favorável ao vereador Eder Borges (PP). O recurso foi apresentado pela Câmara Municipal de Curitiba. Com a decisão, o mandato de Borges como vereador de Curitiba segue cassado.
O político também foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR) por não prestar contas da campanha de 2016, mas recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
