Com o slogan “Calar o Ministério Público é calar a sociedade. Faça valer a sua voz”, o Ministério Público do Paraná lançou hotsite para mobilizar a população contra a aprovação das emendas ao Projeto de Lei 4850/16, que desfiguram o texto original das “10 Medidas Contra a Corrupção”, e pela rejeição da PEC 55/241 que congela por 20 anos os investimentos e gastos do governo federal.
A campanha alerta e convida os cidadãos a se manifestarem contra as propostas legislativas que segundo o MP, “desrespeitam a vontade popular e que favorecem a corrupção e a impunidade, além de prejudicar a população nos serviços fundamentais que devem ser garantidos pelo Estado”.
O hotsite permite o envio direto de mensagem automática aos 81 senadores e a assinatura de petição online contra a aprovação das propostas. Na página, também são disponibilizadas mais informações sobre os projetos.
O PL 4850/16, que deveria implementar as “10 Medidas Contra a Corrupção”, apoiadas por mais de 2 milhões de brasileiros, foi alterado na Câmara Federal, recebendo emendas que, segundo o Ministério Público paranaense, “inviabilizam qualquer avanço no combate à corrupção e à impunidade”. Na avaliação do MP, o texto aprovado prevê medidas que, na prática, “buscam calar, intimidar e enfraquecer o Ministério Público e o Poder Judiciário”.
A PEC do Teto de Gastos já foi aprovada em primeira votação no Senado e está pautada para ser apreciada novamente no próximo dia 13 de dezembro. Segundo o MP, caso seja aprovada e sancionada, “a emenda penalizará de forma irremediável toda a sociedade, comprometendo os serviços públicos, já precários, nas áreas de Saúde, Educação, Segurança, Assistência Social, entre outras”.
