Imagem da audiência (foto divulgação/Alep)
O líder do governo Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB), assumiu ontem (12/4) o compromisso de resolver o pedido de redução de tributação sobre a comercialização de vinhos no Paraná, durante Audiência Pública realizada no Plenarinho da Assembleia. Em seu pronunciamento, o deputado enfatizou que o governador está ciente da insatisfação dos lojistas e empresários do setor. Romanelli afirmou que até o fim do mês de abril o governo terá uma resposta definitiva para a questão, acenando que as reinvindicações do setor serão acatadas.
Estiveram presentes os proponentes da Audiência Pública, os deputados Rasca Rodrigues e Evandro Araújo; o deputado Marcio Pauliki, presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; e também os deputados Anibelli Neto e Claudio Palozi; Airton Hack, vice-presidente e coordenador do Conselho Tributário da Associação Comercial do Paraná; Jilcy Rink, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurante (Abrasel-PR); Marcelo Woellner Pereira, presidente do Conselho Estadual da Abrasel; Luiz Groff, proprietário da In Vino Veritas, representando os proprietários de lojas de vinhos; Cesar Heiden Júnior, proprietário da loja Queijos e Vinhos, representando os lojistas do Mercado Municipal de Curitiba; Pedro Correa de Oliveira, diretor da importadora Porto a Porto, representando a Associação Brasileira de Exportadoras e Importadoras de Alimentos e Bebidas (ABBA); João Gusi, advogado da Abrasel-PR; e Mauro Ferreira dal Bianco, Assessor do Gabinete da Coordenação da Receita do Estado (CRE).
Na sessão de mais de três horas, os componentes da mesa enfatizaram a necessidade de a mudança acontecer o mais breve possível, visto que a tributação sobre a comercialização de vinhos no Paraná aumentou ainda mais em 1 de janeiro de 2016, inviabilizando as atividades do setor. Lojistas, comerciantes e empresários compareceram segurando cartazes e usaram uma faixa preta no braço, como símbolo de luto pela falência do setor.
Entre os discursos, destaque para o do vice-presidente da Associação Comercial do Paraná, entidade independente que esteve presente para manifestar seu apoio aos empresários locais, Ayrton Rack: “Sabemos que a solução dessa crise não é técnica, é só política”, afirmou. Marcelo Woellner Pereira, da Abrasel, lembrou que de 2015 para 2016 Curitiba teve mais de 40 restaurantes fechados, o que significa aproximadamente 250 trabalhadores desempregados. Cesar Heiden Junior, da loja Queijos e Vinhos, enfatizou que atualmente os pequenos empresários não tem mais vantagem alguma em relação aos gigantes do varejo e que as sobrecargas de impostos estão acabando com as lojas especializadas. Em um discurso extremamente didático, Luiz Groff apresentou novamente os números relacionados ao aumento dos impostos no Paraná e contestou (com apresentação de documentos) os dados mencionados publicamente pela Secretaria da Fazenda em recente reportagem veiculada na imprensa.
Empresários do segmento de gastronomia marcaram presença
Entenda: #foraST
No começo de 2016 as empresas paranaenses do setor de bebidas quentes inscritas no Simples Nacional, Distribuidores e Varejistas sofreram, simultaneamente, vários aumentos de tributos. Foi revogado o artigo 113-B do anexo X do RICMS que previa desconto na MVA para as empresas do Simples Nacional, ou seja, o benefício que as empresas inscritas no Simples Nacional tinham de 70% de redução no MVA (de 67,82% para 20,35%) foi suspenso. Além disso, não foi renovada a base de cálculo prevista no item 3-A do anexo II do RICMS para todas as empresas.
Também houve o impacto do aumento da alíquota para cálculo do ICMS ST de 25% para 29% no Paraná. Some-se a isso o fato de a ST ter passado a incidir sobre uma base 10% maior, no caso dos vinhos, já que o IPI Federal deixou de ser fixo e passou a ser percentual, integrando a base de cálculo da ST. Todas essas mudanças que eclodiram a partir de 1 de janeiro de 2016 geraram um grande aumento de carga tributária que, somadas a desvalorização do Real, ao aprofundamento da recessão no país e a fragilidade fronteiriça do Paraná fez com que o comércio de bebidas estagnasse, gerando fechamento de empresas familiares, como lojas, delicatessen e restaurantes.
Para que o consumidor entenda a gravidade da variação do preço do produto, fizemos a simulação abaixo.
– Venda de importador para um cliente do varejo:
- · Até novembro de 2015: se o produto custava R$100,00, ele saia da importadora para o varejo a R$129,96 (considerando-se ICMS na origem e ICMS ST);
- · Desde 1 de janeiro de 2016: se o produto custa R$100,00, sai da importadora para o varejo a R$154,55 (IPI + ICMS origem + ICM ST).
Além disso, não há mais diferença para o comerciante de varejo e as pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional, pois a carga da ST é a mesma para ambos os negócios.
– Venda do importador para um cliente do Simples Nacional:
- · Até novembro de 2015, um produto que custava R$100,00 no importador, custava R$118,08 ao cliente inscrito no Simples Nacional;
- · Desde 1 de janeiro de 2016: se o produto custa R$100,00, sai da importadora para o Simples Nacional a R$154,55 (IPI + ICMS origem + ICM ST).
Em março, empresários do setor, representantes de importadoras e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes seção Paraná (Abrasel-PR) apresentaram ao governo um documento que comprova porque todos esses aumentos paralisaram o setor. Porém, o governo do Paraná, através da Secretaria da Fazenda do Estado, negou o pedido de redução de tributação sobre a comercialização de vinhos no estado do Paraná.