Mais de 40 entidades de todo o país, entre as quais a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Instituto Ethos, promovem nesta terça-feira (12) um Ato em Defesa da Soberania Nacional. Em Curitiba, o ato será no prédio Histórico da UFPR (Universidade Federal do Paraná), na Praça Santos Andrade, Centro de Curitiba, a partir das 18h30. Os organizadores do ato também convidam a população a assinar a carta em defesa soberania nacional. Veja íntegra abaixo.
O objetivo do ato é “organizar uma frente ampla em defesa do Brasil, de sua democracia e do patrimônio público tendo em vista os fatos recentes relacionados à autonomia e à soberania do país no cenário internacional”, segundo os organizadores.
Uma carta lançada pelos participantes reafirma que “nas relações internacionais, o Brasil rege-se pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da não intervenção, assim como pelo princípio da igualdade entre as nações. É isso o que determina nossa Constituição.”
“A defesa da soberania, no marco do constitucionalismo democrático, implica na união de esforços de todas e de todos que defendem a Constituição e a autonomia do poder judiciário brasileiro. A Faculdade de Direito da UFPR se sente honrada em acolher a sociedade civil”, diz a diretora da Faculdade de Direito, Melina Girardi Fachin.
Veja abaixo a íntegra da carta lançada pelas entidades organizadoras do ato pela soberania:
CARTA EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL
A soberania é o poder que um povo tem sobre si mesmo. Há mais de dois séculos, o Brasil se tornou uma nação independente. Neste período, temos lutado para governar nosso próprio destino. Como nação, expressamos a nossa soberania democraticamente e em conformidade com nossa Constituição.
É assim que, diuturnamente, almejamos alcançar a cidadania plena, construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e, ainda, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Nas relações internacionais, o Brasil rege-se pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da não intervenção, assim como pelo princípio da igualdade entre as nações. É isso o que determina nossa Constituição.
Exigimos o mesmo respeito que dispensamos às demais nações. Repudiamos toda e qualquer forma de intervenção, intimidação ou admoestação, que busque subordinar nossa liberdade como nação democrática. A nação brasileira jamais abrirá mão de sua soberania, tão arduamente conquistada. Mais do que isso: o Brasil sabe como defender sua soberania.
Nossa Constituição garante aos acusados o direito à ampla defesa. Os processos são julgados com base em provas e as decisões são necessariamente motivadas e públicas. Intromissões estranhas à ordem jurídica nacional são inadmissíveis.
Neste grave momento, em que a soberania nacional é atacada de maneira vil e indecorosa, a sociedade civil se mobiliza, mais uma vez, na defesa da cidadania, da integridade das instituições e dos interesses sociais e econômicos de todos os brasileiros.
Brasileiras e brasileiros, diálogo e negociação são normais nas relações diplomáticas, violência e arbítrio, não! Nossa soberania é inegociável. Quando a nação é atacada, devemos deixar nossas eventuais diferenças políticas para defender nosso maior patrimônio. Sujeitar-se a esta coação externa significaria abrir mão da nossa própria soberania, pressuposto do Estado Democrático de Direito, e renunciar ao nosso projeto de nação.
SOMOS CEM POR CENTO BRASIL!
Quem quiser assinar a carta, pode acessá-la pelo link.
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