O senador Sérgio Moro (União) propôs e a Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (22), um requerimento que convida o chefe do Itamaraty, Mauro Vieira, para esclarecer o asilo diplomático concedido à Nadine Heredia Alarcón. A ex-primeira-dama do Peru foi condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro em casos relacionados a financiamento ilegal de campanhas eleitorais do ex-presidente peruano, seu marido, Ollanta Humala.
Moro alega que, mesmo diante de acusações e condenação por crimes comuns, descobertos na Operação Lava Jato (segundo a Corte peruana, a investigação confirma a ligação da ex-primeira-dama com recebimento de recursos ilícitos provenientes da construtora Odebrecht), o governo brasileiro concedeu proteção à Heredia com base na Convenção de Caracas de 1954 – instrumento jurídico internacional utilizado para asilo a perseguidos políticos, que não seria o caso de Heredia.
Além disso, de acordo com Moro, o governo brasileiro autorizou o uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar Nadine Heredia e seu filho do Peru ao Brasil com recursos públicos utilizados sem transparência sobre a solicitação e autorização da operação.
Para Sergio Moro, diante da gravidade dos fatos, do impacto diplomático, da utilização de recursos públicos e da controvérsia jurídica envolvendo a concessão do asilo, é urgente a ida do ministro Mauro Vieira ao Senado para explicar a legalidade dos atos e a responsabilidade na condução da política externa brasileira. O presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD/MS) se comprometeu a agendar a audiência pública para o início de maio.
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