A declaração de comparecimento a um consultório de dentista pode não ser suficiente para livrar o deputado Ricardo Arruda (PL) da perda de vaga na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça ) da Assembleia Legislativa. A deputada Ana Júlia Ribeiro (PT) apresentou, nesta terça-feira (22), impugnação à justificativa apresentada por Arruda para seguidas faltas às reuniões da CCJ.
Ana Júlia apresentou no começo deste mês um requerimento pedindo a substituição de Ricardo Arruda na CCJ. A deputada se baseou no Regimento Interno da Assembleia, que prevê a substituição automática do parlamentar que faltar a três reuniões ordinárias consecutivas, independentemente de justificativa. Arruda faltou às reuniões da comissão nos dias 18 e 25 de março e 2 de abril.
Segundo Ana Júlia, não se trata de uma medida disciplinar ou perda de prerrogativa, mas sim da aplicação objetiva do regimento, considerando que as cadeiras nas comissões pertencem aos partidos e blocos parlamentares, e não individualmente aos deputados.
Ricardo Arruda apresentou, em sua defesa, uma declaração de comparecimento a um consultório odontológico para tentar justificar a ausência de 18 de março. Ana Júlia, no entanto, contesta o documento, afirmando que o regimento exige atestado. Segundo ela, a declaração não tem validade para abonar falta, “conforme jurisprudência citada de tribunais trabalhistas.” Além disso, ela diz que o documento não informa o horário de saída nem a recomendação de tempo necessário para recuperação.
Ana Júlia argumenta também que a convocação de suplentes, prevista no artigo 79 do regimento, não anula as ausências do titular nem serve como abono das faltas, mas apenas garante a continuidade dos trabalhos da comissão. O caso está sendo analisado pela presidência da Assembleia Legislativa, sob responsabilidade do deputado Alexandre Curi (PSD). Ana Júlia Ribeiro defende que a liderança do bloco PL/Republicanos indique um novo membro titular para a CCJ, alegando que Arruda demonstrou “falta de compromisso e responsabilidade” com os trabalhos da comissão.
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