Pacientes transplantados passarão a ter os mesmos direitos que as pessoas com deficiência no Paraná, a partir da sanção do governador Ratinho Junior do projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de autoria do deputado Alexandre Curi (PSD). A lei prevê que os transplantados terão assegurados todos os direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei nº 18.419/2015). A proposta já foi encaminhada para a sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
A equiparação leva em consideração limitações que possam surgir após o transplante, decorrentes de condições clínicas crônicas e que, segundo laudo médico emitido pelo profissional responsável pelo tratamento, comprometam a participação plena e efetiva do paciente na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. “Muitos transplantados convivem com sequelas e restrições que exigem cuidados contínuos”, disse Curi. “O objetivo é reconhecer qualquer dificuldade que seja enfrentada por quem passou por um transplante e, assim, garantir que essas pessoas tenham direitos de inclusão, acessibilidade e dignidade já assegurados às pessoas com deficiência”.
Curi, que é presidente da Assembleia Legislativa, destacou que a medida está alinhada aos princípios da legislação estadual, como isenções fiscais, atendimento preferencial e outros benefícios. Essas garantias, segundo ele, são essenciais para promover a integração social e a igualdade de oportunidades. “Essa lei é um passo importante para diminuir preconceitos e promover uma sociedade mais empática e inclusiva”, comentou Curi.
Segundo ele, a proposta também coloca o Paraná em sintonia com outros estados brasileiros que já ampliaram os direitos dos pacientes transplantados, reforçando o compromisso do Estado com políticas públicas progressistas e humanitárias voltadas à proteção de grupos vulneráveis.
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