Foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (7), em primeira votação, o projeto de lei que autoriza o governo do estado a chamar 150 novos servidores para o IAT (Instituto de Água e Terra). O projeto havia sido aprovado também nesta segunda-feira (6) na Comissão de Orçamento da casa. O texto aprovado altera anexo à LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025 no que diz respeito a Autorizações Relativas à Despesa de Pessoal e Encargos. O texto deve voltar hoje ao plenário para segundo turno e redação final e depois ser encaminhado à sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
Dois cargos serão destinados à função de Agente de Execução e os outros 148 ao cargo de Agente Profissional/Execução. Com isso, o custo anual estimado com o quadro funcional na LOA 2025 passa de R$ 375 milhões para R$ 379,3 milhões, um aumento de R$ 4,38 milhões, segundo o projeto.
Na Comissão de Orçamento, o relator do texto foi o deputado Evandro Araújo (PSD). Ele apresentou parecer favorável ao projeto: “Idealmente, seria necessário que a proposição descrevesse a fonte de recursos. Mas há cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao se observar a disponibilidade de recursos do excesso de arrecadação e do superávit primário”, ponderou o parlamentar. “O IAT é um órgão sensível, dadas as suas necessidades. Assim como em outras áreas do governo, ficamos satisfeitos com essa iniciativa. E como está demonstrado que há espaço fiscal para tanto, entendemos não haver motivo para óbice.”
Na justificativa do projeto encaminhado à Assembleia, o vice-governador Darci Piana (PSD) destacou a necessidade de fortalecer e renovar a estrutura funcional do IAT, responsável por atribuições como a coordenação e execução de projetos relacionados ao patrimônio natural, a fiscalização de recursos ambientais, a análise de pedidos de licenciamento e a outorga de recursos hídricos, entre outras funções.
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