A Assembleia Legislativa abriu espaço nesta terça-feira (19) para uma inédita audiência pública para discutir a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) 2025 apresentada pelo governo em setembro. A audiência foi organizada pela Comissão de Orçamento e reuniu representantes da Secretaria da Fazenda, Secretaria do Planejamento, deputados estaduais, membros da sociedade civil e do setor produtivo para debater as prioridades do orçamento. As informações foram divulgadas pela Agência Estadual de Notícias.
Essa foi a primeira vez que a Assembleia abriu as portas para que a sociedade paranaense participe das discussões sobre o orçamento. O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, celebrou a participação popular no debate, reforçando o quanto esse engajamento da sociedade ajuda a aperfeiçoar o processo de elaboração do orçamento.
“Isso tudo é planejamento. Essas discussões são ferramentas poderosas para que o Estado possa prestar bons serviços aos cidadãos do Paraná”, disse. Para ele, é a partir dessa escuta ativa das demandas da população é que o Governo vai poder aplicar e direcionar o recurso onde realmente é mais necessário.
O secretário do Planejamento, Guto Silva, reforçou o quanto a elaboração desse orçamento cada vez mais participativo é uma forma bastante eficiente de ouvir as diferentes vozes do Paraná, ouvindo e entendendo a realidade das várias regiões do Estado. “Isso permitiu que a peça orçamentária evoluísse, deixasse de ser só uma ficção sobre o que vai acontecer no próximo ano para ser algo muito mais próximo da realidade e dos sentimentos dos paranaenses”, disse.
A participação do cidadão aconteceu tanto presencialmente quanto pela internet — o que permitiu que moradores de todo o Estado também participassem da audiência. Exemplo disso foi o produtor rural José Carlos Sossai, que vive na região de Kaloré, no Vale do Ivaí, e que aproveitou a audiência pública para questionar a possibilidade de pavimentação nas estradas da região. “Além da agricultura, temos facções de costura e aviários que dependem dessas estradas para o transportes de mercadorias, gerando muitos empregos no nosso distrito. E os moradores também dependem dessa estrada para se deslocar aos bancos e lojas das cidades vizinhas, garantindo assim mais acesso e segurança a todos”, pediu ele.
O secretário Ortigara aproveitou o momento para reforçar o compromisso do Paraná com investimentos em 2025. O secretário da Fazenda relembrou os números recordes obtidos pelo Estado em 2024, com um total de R$ 5,3 bilhões empenhados até o último mês de outubro. E, para 2025, a PLOA já prevê um valor ainda maior, com R$ 6,3 bilhões. “É certo que vamos continuar fazendo asfalto, chegando às cidades entre 25 mil e 50 mil habitantes, além de continuar com as estradas rurais e as obras de infraestrutura que são tão importantes”, destaca o chefe da pasta. “Queremos focar naquilo que é fundamental para a qualidade de vida do paranaense”.
O vice-presidente do Sistema Fecomércio Sesc/Senac (PR), Paulo Cesar Nauick, também participou da audiência. Ele destacou tanto a importância da fiscalização na aplicação dos recursos quanto uma maior atenção ao transporte ferroviário. “O transporte ferroviário daria uma sobrevida ao setor agropecuário, que depende das rodovias”, disse. Em resposta, o secretário Ortigara citou a comissão recentemente instalada em Brasília, que está estudando a renovação da malha ferroviária do sul do país.
O diretor do Orçamento Estadual, Marcos Tadeu Cavalcante, reforçou os números da PLOA 2025 que foram entregues à Alep no final de setembro. Como destacado em sua apresentação, a proposta traz um orçamento total de R$ 78,7 bilhões para 2025, valor 15% do que o descrito na lei orçamentária de 2024.
Apesar desse aumento expressivo, o diretor-geral da Sefa, Luiz Paulo Budal, destacou que o orçamento de 2025 é bastante crível. “É um orçamento pé no chão. Só que, mais do que isso, é também um orçamento que olha para os servidores e para o cidadão com muito cuidado e responsabilidade”, disse.
A diretora da Receita Estadual do Paraná, Suzane Gambetta, disse que a Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional exige um certo nível de atenção especial. “O orçamento deve ser o mais realista possível por causa da reforma, já que pequenas mudanças agora podem impactar a elaboração das leis orçamentárias dos próximos anos”. Ainda assim, ela reforça a necessidade de apostar em investimentos. “Com a reforma, os estados não vão poder oferecer benefícios para atrair empresas. Então quem investir em infraestrutura vai sair na frente”.
O que acontece com a PLOA a partir de agora
Após a audiência pública, a PLOA 2025 deve ainda passar por mais algumas etapas de tramitação dentro da Assembleia antes de se votada. A Comissão de Orçamento da Assembleia deve apresentar um relatório a partir das sugestões feitas, que deve ser levado para votação.Para o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli, a realização desta primeira audiência pública foi uma enorme conquista em prol desse orçamento mais participativo e com a cara do Paraná. “Tenho certeza de que saímos melhores do que entramos. É com o debate e a discussão que a gente consegue avançar”, concluiu.
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