Depois da exibição de uma reportagem pelo programa Fantástico, da Rede Globo, no domingo (29), com casos de intoxicação por consumo de bebidas adulteradas com metanol em São Paulo, o deputado Requião Filho (PDT) pede maior agilidade na tramitação de um projeto seu na Assembleia Legislativa. O projeto de Requião Filho busca combater a comercialização de bebidas alcoólicas falsificadas por meio da alteração da Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor no Estado e da criação do selo “Beber Legal” no Estado.
Pelo projeto de Requião Filho, o selo será concedido a bares e estabelecimentos que comprovarem a procedência e a qualidade das bebidas comercializadas, coibindo a venda de produtos adulterados e dando mais transparência ao consumidor.
Os casos de consumo de bebida adulterada em São Paulo resultaram em internações, cegueira, coma e até mortes. O metanol, altamente tóxico, pode causar lesões irreversíveis no fígado, cérebro e nervo óptico, comprometendo de forma permanente a visão das vítimas.
“Parece bobagem, mas o consumo de bebidas adulteradas, bebidas alcoólicas falsificadas, pode gerar danos enormes à saúde das pessoas. Por isso, aqui no Paraná, eu fiz um projeto de lei para combater esse problema tão grave”, disse Requião Filho. Atualmente, o projeto está aguardando ser pautado na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná.
O objetivo do projeto é dar mais transparência ao mercado e impedir que produtos adulterados e contrabandeados cheguem ao consumidor final. Para Requião Filho, a iniciativa também vai além, combatendo a prática comercial abusiva e o crime organizado que movimenta bilhões com esse tipo de fraude.
Segundo dados da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), 36% do volume dos destilados vendidos no Brasil são adulterados. Um estudo da Euromonitor International desenvolvido para a ABBD indica que o Brasil deixou de arrecadar R$28 bilhões em 2024, devido o mercado ilegal de álcool no país. Já o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) estima em R$ 56,9 bilhões o impacto financeiro do comércio ilegal de bebidas falsificadas, em 2022.
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