Pré-candidato em Curitiba, Beto Richa (PSDB) segue cumprindo suas funções de deputado federal. Richa votou nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados pela aprovação do projeto de lei que aumenta as penas de homicídio praticado em escolas em certas situações e o considera crime hediondo, o que o torna imprescritível. A proposta foi aprovada e agora será enviada ao Senado.
Richa lembrou que desde 2011, mais de 10 escolas foram atacadas por criminosos no Brasil. “Esse projeto é mais um instrumento para coibirmos crimes como o que aconteceu na cidade de Blumenau, em Santa Catarina, onde um jovem invadiu uma creche e matou quatro crianças e o caso de uma escola em São Paulo que foi alvo de um aluno que assassinou a professora com golpes de faca e deixou outras três feridas, além de um estudante. Nosso objetivo é dar segurança para nossos filhos”, disse.
Pelo projeto, a pena padrão de reclusão de 6 a 20 anos pode ser aumentada em 1/3 se o homicídio na instituição de ensino for cometido contra pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental. Esse aumento de pena será maior, de ⅔, se o autor é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela, ou, ainda, se é professor ou funcionário da instituição de ensino.
No crime de lesão dolosa, haverá agravante (1/3 a 2/3 de aumento da pena) se ele for praticado nas dependências de instituição de ensino. Nessas mesmas situações de vítima e agressor listadas, a lesão dolosa praticada em instituição de ensino será punível com agravante de 2/3 ao dobro da pena.
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