Em sessão produtiva e elogiada por vários vereadores, a Câmara de Curitiba aprovou por unanimidade – 31 votos favoráveis – na manhã desta segunda-feira (28) a autorização à prefeitura de Curitiba para contratar um empréstimo de R$522,5 milhões com a Caixa Econômica Federal, dentro do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal), dinheiro será a ser usado em obras de macrodrenagem para evitar efeitos de enchentes no centro da cidade.
O debate sobre o projeto durou a maior parte da sessão desta segunda. Serginho do Posto (PSD), líder do governo, mostrou detalhes das futuras obras e explicou que há urgência na necessidade de aprovação por causa dos prazos do PAC. Todos os vereadores que falaram elogiaram o projeto da prefeitura, mas alguns cobraram ações para outras regiões da cidade. Giorgia Prates (PT) lembrou que no PAC há quatro eixos e que o município pode se candidatar a outras obras importantes, sobretudo nas periferias.
Laís Leão (PDT), que é urbanista, explicou tecnicamente partes do projeto e garantiu a outros vereadores que obras realizadas na bacia dos rios têm impacto em outras regiões da cidade e, portanto, essa macrodrenagem na região central terá efeitos à jusante desses rios, ou seja, na região sul na cidade, para onde eles fluem até comporem bacias maiores.
O projeto do Executivo aponta que o objetivo da obra é reduzir alagamentos em regiões como a da rua Desembargador Westphalen e da avenida Presidente Getúlio Vargas. Segundo a justificativa enviada ao Legislativo, o financiamento busca “minimizar a ocorrência de cheias em Curitiba” por meio de intervenções viárias de grande porte. A proposta está vinculada ao Novo PAC, no eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”, subeixo “Prevenção a Desastres – Drenagem Urbana”.
Segundo o projeto aprovado pela Câmara para empréstimo destinado a obras contra enchentes, os recursos são do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), conforme a Portaria MCid nº 765/2024. A União atuará como garantidora do contrato. Como contrapartida, o município se compromete a oferecer como garantia parte de suas receitas constitucionais, como as do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Essa contragarantia também será estendida à Caixa, caso a União não cubra todas as obrigações do contrato.
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