Reapresentado pelos vereadores do Partido Novo – Indiara Barbosa, Guilherme Kilter e Rodrigo Marcial – foi aprovado por unanimidade em primeiro turno hoje (29) na Câmara de Curitiba um projeto de lei que obriga a prefeitura a publicar relatórios de arrecadação com os radares, os números de multas aplicados por cada um deles e os critérios para a definição dos locais onde estão instalados. Além disso, o projeto quer garantir a transparência sobre o destino dos recursos arrecadados com as multas. A segunda votação deve acontecer nesta quarta-feira (30).
Além da transparência, o projeto aprovado na Câmara prevê que todos os radares passarão por revisão técnica anual. A vereadora Indiara Barbosa (Novo) reproduziu um histórico do projeto, apresentado originalmente pela então vereadora Flávia Francischini (União), hoje deputada estadual. Depois, o projeto foi encampado pela vereadora Amália Tortato (Novo), hoje licenciada e integrante do secretariado do prefeito Eduardo Pimentel (PSD). Agora, foi reapresentado pela atual bancada do Novo, com redação do vereador Guilherme Kilter.
Basicamente, o projeto prevê que a prefeitura deixe à disposição da população as seguintes informações: Onde estão os radares? Quantas multas cada um aplicou? Qual foi o percentual em relação ao total de multas? Qual o estudo técnico que justificou a instalação de cada equipamento? “A intenção é permitir que a população tenha acesso às informações e possa acompanhar o funcionamento e a finalidade desses equipamentos”, diz a justificativa do substitutivo geral que foi aprovado nesta terça-feira.
O líder do governo na Câmara, Serginho do Posto (PSD), já adiantou que há uma disposição do Executivo de sancionar a lei. O vereador garantiu que Curitiba já cumpre a obrigatoriedade de aplicar os recursos arrecadados em educação e segurança no trânsito. Segundo os vereadores presentes à sessão, o valor aplicado em multas no ano passado chegou a R$ 240 milhões. A prefeitura informou que na semana que vem, quando do lançamento da campanha Maio Amarelo, irá anunciar uma série de ações para o trânsito, inclusive com divulgação de dados sobre multas e ocorrências que serão divulgados on line,
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