A Câmara de Curitiba vai votar em regime de urgência o projeto de lei do executivo que autoriza a prefeitura a contratar um empréstimo de R$522,5 milhões com a Caixa Econômica Federal, dinheiro será a ser usado em obras de macrodrenagem para evitar efeitos de enchentes no centro da cidade. A urgência na tramitação foi aprovada na sessão plenária de quarta-feira.
De acordo com o projeto da prefeitura, o objetivo da obra é reduzir alagamentos em regiões como a rua Desembargador Westphalen e a avenida Presidente Getúlio Vargas. Segundo a justificativa enviada ao Legislativo, o financiamento busca “minimizar a ocorrência de cheias em Curitiba” por meio de intervenções viárias de grande porte. A proposta está vinculada ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), no eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”, subeixo “Prevenção a Desastres – Drenagem Urbana”.
Os recursos são do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), conforme a Portaria MCid nº 765/2024. A União atuará como garantidora do contrato. Como contrapartida, o município se compromete a oferecer como garantia parte de suas receitas constitucionais, como as do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Essa contragarantia também será estendida à Caixa, caso a União não cubra todas as obrigações do contrato.
Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Eduardo Pimentel (PSD) explica: “A composição diversa dos itens dessa operação de crédito se faz necessária para o atendimento aos encaminhamentos já realizados, como por exemplo, e não restritos, à seleção do Novo PAC, destinada à execução de obras de macrodrenagem para minimização da ocorrência de cheias em Curitiba”. A prefeitura também alerta que a autorização legislativa é condição obrigatória para que a Secretaria do Tesouro Nacional analise o risco e o limite de crédito da operação, o que deve ocorrer dentro do prazo estabelecido pelo Ministério das Cidades.
O regime de urgência é uma via rápida para levar projetos de lei à votação em plenário na Câmara de Curitiba. Esse instrumento está à disposição tanto da Prefeitura de Curitiba quanto dos vereadores da capital, mas possui regras diferentes para cada um desses casos, que estão descritas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno do Legislativo.
A líder da oposição na Câmara, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), declarou o voto favorável devido ao “prazo que a cidade tem para se inscrever no programa”, mas pediu que Serginho do Posto, líder do governo na Câmara, detalhe, em plenário, além desse empréstimo, quais são outras obras futuras contra enchentes que poderão ser contempladas com recursos do PAC. “Nós precisamos saber se outras regiões serão contempladas com a obra de macrodrenagem. Principalmente, precisamos saber se esta é a única obra que vai ser inscrita no PAC no prazo estipulado, já que nós, vereadores, estamos apresentando várias demandas, de várias partes das regionais da cidade. Fica esta provocação para termos essa discussão na próxima segunda [28 de abril]”, disse.
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