A comunicação da Câmara de Curitiba informou que na próxima terça-feira (10) a casa terá possivelmente a sessão mais longa do ano de 2024, com 18 projetos de lei para serem votados. Só 8 dos projetos são segundos turnos, que terão sido debatidos na véspera. Assim, 10 projetos estrearão no plenário, inclusive duas proposições em regime de urgência.
O destaque vai para a votação do projeto de lei do Executivo que cria as secretarias de Gestão de Pessoal, da Mulher e Igualdade Racial, de Desenvolvimento Humano e de Desenvolvimento Econômico na Prefeitura de Curitiba. Tramitando em regime de urgência, a proposta alinha a gestão municipal ao plano de governo do prefeito eleito, Eduardo Pimentel, “com realocação de funções e aproveitamento da infraestrutura atual”, garantiu o líder do governo na CMC, Tico Kuzma (PSD).
Também será votada em regime de urgência a celebração anual da obra do poeta curitibano Paulo Leminski, o Dia Municipal Perhappiness, a ser comemorado na data de 24 de agosto. Na lista de votações, também está a validação dos homenageados pelos prêmios Mérito Esportivo, Cultura e Divulgação, Cidade de Curitiba, Mulheres Empreendedoras e Consagração Pública.
Dois projetos da pauta de terça-feira preparam a Câmara de Curitiba para a próxima legislatura, que começa em 2025, e terá a maior renovação dos últimos 30 anos (52%), com 20 vereadores assumindo mandatos pela primeira vez. O principal deles, elaborado pela Comissão Executiva, a partir de sugestões do Colégio de Líderes, faz alterações pontuais no Regimento Interno e reescreve o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
O outro projeto que faz alterações estruturais na Câmara de Curitiba para 2025 e será votado na sessão modifica a estrutura organizacional dos gabinetes parlamentares e os requisitos para ocupar cargos em comissão na estrutura institucional da Casa. Sem mexer no número de funcionários que hoje podem ser contratados, cujo limite é sete, e sem alterar a soma da remuneração que pode ser distribuída entre eles, R$ 71 mil, a proposta cria um novo cargo em comissão, CC-9, que terá vencimento menor do que os demais já existentes (CC-1 a CC-8) para atribuições que exijam menor complexidade.
Também serão atualizadas as exigências para as diretorias Geral, de Comunicação Social, de Cerimonial e de Segurança, e para os cargos em comissão de assessor especial de Projetos e de Gestão e de assessor de imprensa, com especificação dos cursos superiores ou experiência prévia mínima requerida para estes cargos da estrutura institucional da Câmara de Curitiba.
Fechando a lista de projetos de lei que serão votados em primeiro turno na sessão de terça da Câmara está a indicação do vereador Mauro Ignácio (PSD) para que a Associação Irmão Sol Irmã Lua ganhe, da Câmara de Curitiba, o respaldo da Declaração de Utilidade Pública. A associação tem por finalidade dar apoio a crianças, jovens e mulheres que vivem em vulnerabilidade social e extrema pobreza, através de programas sociais. A declaração ajudará a entidade a firmar convênios com o Poder Público.
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