Um projeto de lei do atual presidente da Câmara de Curitiba, Tico Kuzma (PSD), que permitirá o transporte de pets nos ônibus do transporte coletivo, será votado nesta terça-feira (18) pelo vereadores. O projeto, que já passou por todas as comissões da casa e está apto para votação há dois anos, finalmente entre na ordem do dia. As informações são da assessoria de imprensa da Câmara.
A proposta pretende acrescentar dispositivos à lei municipal 12.597/2008, que regulamenta o sistema de transporte coletivo de Curitiba. O objetivo é incluir, como direitos do usuário da rede, o transporte de cão-guia, no caso de passageiro com baixa visão, deficiência visual ou cego, e o transporte de animais domésticos de até 15 quilos. “A Rede de Proteção Animal me confirmou que muitos cidadãos reclamam da falta de acesso aos serviços [de adoção, de castração e cadastro], por não terem veículo próprio. O transporte coletivo possui caráter social e a medida irá beneficiar as pessoas de baixa renda que não possuem outra alternativa de mobilidade”, argumenta Tico Kuzma.
O projeto prevê regras para as caixas de transporte e para os horários em que os animais domésticos poderiam ser levados nos ônibus coletivos: não poderão ser transportados nos ônibus nos horários de pico, tanto matutino quanto vespertino, à exceção daqueles que farão algum procedimento cirúrgico devidamente comprovado. Também estabelece-se o limite de dois animais domésticos por veículo e que, se for constatado o descumprimento de algum dos itens da lei, o passageiro responsável pelo animal será obrigado a descer da condução na parada seguinte.
A proposta proíbe o transporte de cães de raças tipificadas como violentas, conforme diz a lei. Outra restrição seria ao transporte de animais que “por sua espécie, ferocidade, peçonha ou condição de saúde, provoque desconforto, comprometa a segurança dos usuários do transporte coletivo ou de terceiros, e cuja posse seja proibida pela legislação ambiental”.
O projeto de Tico Kuzma que libera os pets nos ônibus estava pronto para ser incluído na ordem do dia desde o dia 20 de março de 2023, ou seja, há quase 2 anos. Se for aprovado em primeira votação, estará na ordem do dia de quarta-feira (19) para votação em segundo turno. Se ratificada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
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