A Comissão de Economia e Finanças da Câmara de Curitiba analisa nos próximos dias um pedido de abertura de crédito orçamentário da prefeitura para utilizar R$ 2,16 milhões do superávit do orçamento de 2024.
Esse tipo de pedido, que é autorizado por meio de projeto de lei orçamentária, tem uma tramitação especial dentro da Câmara. Antes de ir ao plenário, o crédito será analisado exclusivamente pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, em duas ocasiões diferentes. Primeiro, a comissão avalia se a proposta cumpre os requisitos para tramitar (parecer de admissibilidade); depois, se ela é conveniente para o Município (parecer terminativo, que orienta, mas não determina, como será a votação em plenário).
Segundo a proposta do prefeito Eduardo Pimentel (PSD) enviada à Câmara, o recurso do superávit será dividido em dois montantes. R$ 700 mil serão aportados na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para serem utilizados no controle populacional de cães e gatos; e R$ 1,46 milhão vão para o Fundo Municipal de Esporte e Lazer, para reforma da Sala de Ginástica Artística da Regional Portão e do Ginásio da Regional Pinheirinho.
A Câmara explica que existem três tipos de créditos orçamentários, que diferem entre si conforme a tecnicidade do gasto. O mais comum é o crédito suplementar, porque ele lida com rubricas que já existem na Lei Orçamentária Anual. Existem também o crédito especial, que atende a uma necessidade não contemplada no orçamento, implicando em alteração da LOA, e o crédito extraordinário, que pressupõe uma situação de urgência ou imprevisto, tal como guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Segundo a Câmara, em geral, os remanejamentos são créditos suplementares e são formalizados por meio de decretos, que não são submetidos à aprovação dos vereadores. Atualmente, a Lei Orçamentária Anual para 2025 autoriza a prefeitura de Curitiba a “transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias” até o limite de 20% do orçamento sem precisar do aval dos vereadores de Curitiba para essas operações.
Assim, o Executivo só submete os remanejamentos à Câmaraem caso de alteração dos parâmetros do orçamento vigente ou de valores muito grandes, que possam vir a comprometer a margem prevista em lei.
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