
O deputado Renato Freitas (PT), integrante da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa, pediu, com a deputada Ana Júlia (PT), na reunião do colegiado nesta terça-feira (17) vistas ao projeto que cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar, que está tramitando na casa. Depois, no plenário, Renato Freitas fez críticas duras ao projeto do Código de Ética, rebatidas pelo presidente da Assembleia, Alexandre Curi (PSD).
Renato Freitas vem criticando o projeto apresentado pela mesa diretora da Assembleia, dizendo que poderá ser uma censura prévia aos deputados e se colocou como o alvo desse código. Citou denúncia que fez contra o ex-presidente Ademar Traiano, que, segundo ele, com o novo código, não poderia mais fazer. Na tribuna do Legislativo, ele chegou a dizer: “contra mim, estão fazendo um código de ética em que se prevê um afastamento de até 180 dias”. E questionou se ficará a cargo do presidente da Assembleia ou do Conselho de Ética definir o que fere o novo código.
Alexandre Curi respondeu imediatamente. “Apenas para corrigir sua fala, a análise da quebra de decoro não cabe a este presidente e não cabe ao presidente do Conselho de Ética. Cabe a um colegiado de deputados que formam o Conselho de Ética, não é um decisão monocrática, é uma decisão coletiva, e, posterior à decisão do Conselho de Ética, o parecer vem ao plenário, que é soberano e tomará a decisão. Em nenhum momento o código fala em decisão monocrática do presidente da Assembleia e do presidente do Conselho de Ética. De forma muito democrática, será analisado por um colegiado no conselho e posteriormente o parecer vem ao plenário para ser ratificado ou não. E o presidente dessa casa respeita a decisão do plenário.”, disse.
“Em relação à censura”, prosseguiu Alexandre Curi, “em nenhum momento foi falado em denúncia. “Vossa Excelência, como os 54 deputados, pode usar a tribuna e as suas redes sociais para fazer qualquer denúncia. E é o dever de qualquer parlamentar fazer isso. Nós estamos aqui para fiscalizar, para legislar, para aprovar leis importantes para o cidadão paranaense. Mas nós temos o dever de fazer denúncias. O que nós colocamos é que discursos desrespeitosos, agressivos, sem nenhum fundamento podem ser analisados pelo Conselho de Ética de forma coletiva”.
A CCJ havia iniciado, pouco antes da manifestação de Renato Freitas e da respostas de Alexandre Curi, a análise do Código de Ética e Decoro Parlamentar. A proposta define 20 condutas consideradas incompatíveis com o decoro parlamentar, passíveis de sanções que variam desde advertência verbal até a perda de mandato. Entre os destaques do texto, estão a proibição da prática de violência política de gênero, ofensas à honra ou à imagem de parlamentares e da própria Assembleia por meio das redes sociais, além da possibilidade de cassação de mandato em casos de injúria racial. Como houve pedido de vistas, a matéria volta a ser analisada na semana que vem.
Leia também: Zeca Dirceu preside sessão da Comissão de Educação