A Comissão Processante criada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) começou na quarta (1) a ouvir as testemunhas arroladas pela defesa da vereadora Professora Angela (PSOL). Em razão de denúncia formalizada por Da Costa (União) e Bruno Secco (PMB), que viram apologia ao uso de drogas na distribuição de uma cartilha de Redução de Danos durante uma audiência pública realizada pelo mandato, a parlamentar se tornou objeto de um Processo Ético-Disciplinar (PED) na CMC, que apura se houve, ou não, quebra de decoro parlamentar. O processo pode gerar a cassação da vereadora. A CP é formada por Renan Ceschin (Pode), presidente, Olimpio Araujo Junior (PL), relator, e Zezinho Sabará (PSD).
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A sessão desta quarta-feira foi a segunda para tomada de depoimentos, pois as oitivas começaram com os testemunhos dos denunciantes, na semana passada, dia 26 de setembro, quando Bruno Secco reiterou os termos da denúncia, associando a cartilha ao consumo de drogas, e Da Costa afirmou que a distribuição da cartilha gerou repercussão negativa para a Câmara de Curitiba. Ambos insistiram que o material impresso distribuído pelo mandato não se limitava a reduzir danos, mas sugeriam uma iniciação consciente ao uso.
Professora Angela nega as acusações e, em sua defesa prévia, alega que a política de redução de danos é legítima, sem configurar crime ou quebra de decoro, e que não houve qualquer incitação ao crime, tampouco apologia a condutas ilegais, apenas a difusão de informação preventiva. Ela é defendida no caso pelos advogados Juliano Pietczak e Guilherme Gonçalves. O Processo Ético Disciplinar 1/2025-CP é público e pode ser consultado online.
Testemunhas defendem Política de Redução de Danos em depoimentos
A primeira testemunha ouvida foi Andrea Donatti Gallassi, que é pesquisadora e professora da Universidade de Brasília (UnB), representante titular da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) no Conselho Nacional de Política sobre Drogas (CONAD-MJ) e autora de dezenas de artigos científicos sobre o tema em periódicos científicos nacionais e internacionais. Ela apresentou um histórico da Política de Redução de Danos, declarou-se perplexa com a abertura do PED 1/2025-CP e opinou sobre o caso concreto. Ela participou da Comissão Processante por teleconferência.
Depois foi ouvido o chefe de gabinete da Professora Angela e atual presidente municipal do PSOL, Gabriel Feltrin Batista, que respondeu a perguntas sobre a confecção da cartilha e demonstrou descontentamento com a interrupção da audiência pública pelo vereador Da Costa, no dia 5 de agosto. Ele confirmou que não houve distribuição pública da cartilha, após o ocorrido, fora da audiência pública e do plenário da Câmara, quando o mandato entregou um exemplar para cada vereador, com o objetivo de dirimir dúvidas sobre o material. Pela relação de subordinação, já que é funcionário do mandato, ele foi ouvido na condição de informante, presencialmente.
Em razão das peculiaridades do Processo Ético-Disciplinar, as oitivas estão sendo gravadas em vídeo e áudio, mas o conteúdo completo será divulgado somente após a conclusão dos depoimentos. Concluída a fase das oitivas, os testemunhos serão disponibilizados no canal da CMC no Youtube. Todas as oitivas, além das equipes dos membros da Comissão Processante, são acompanhadas por membros da Procuradoria Jurídica da CMC e da Diretora de Apoio às Comissões.