Presidida pela deputada paranaense Luísa Canziani (PSD), a Comissão Especial sobre IA (Inteligência Artificial) da Câmara dos Deputados faz audiência pública na próxima terça-feira (15) para discutir a estrutura de governança da IA. O debate foi pedido pelos deputados Gustavo Gayer (PL-GO), Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Vitor Lippi (PSDB-SP) e pelas deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Luizianne Lins (PT-CE) e Camila Jara (PT-MS).
Na lista de convidados para a audiência pública sobre governança de IA, estão a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; o diretor-presidente da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior; Isaac Sidney Menezes Ferreira, presidente da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos); João martins da Silva Junior, presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura); Glauce Carvalhal, diretora jurídica da CNSeg (Confederação Nacional das Seguradoras); Pedro Lucas Pereira Araújo, assessor da Superintendência Executiva da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações); Antônio Marcos Fonte Guimarães, consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central; e Fabro Steibel, diretor executivo do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade).
A comissão especial tem 33 deputados de diferentes partidos e foi criada para debater o Projeto de Lei 2338/23, já aprovado pelo Senado, que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil.
Nessa audiência pública da semana que vem, a deputada Adriana Ventura pretende focar a discussão no equilíbrio entre segurança regulatória e estímulo à inovação. Ela teme que exigências excessivas possam desestimular o empreendedorismo. Nesse contexto, a parlamentar propõe avaliar a inclusão de sandboxes regulatórios no projeto. Esses mecanismos funcionam como um laboratório normativo, avaliando impactos antes da aplicação de um regime jurídico definitivo. As informações foram divulgadas na Agência Câmara.