Atendendo a uma proposta do deputado Filipe Barros (PL), presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, o colegiado aprovou a realização de visita técnica e reuniões de trabalho com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 4.740/2024 e seus impactos na segurança das regiões de fronteira. O deputado disse que está preocupado com os recentes episódios de tensão fundiária registrados em propriedades rurais do município de Guaíra (PR), localizado na região Oeste do Estado, na fronteira com o Paraguai. Uma visita técnica a Guaíra deverá ser feita por membros da comissão.
“Trata-se de uma situação que ultrapassa o mero conflito possessório ou agrário, atingindo dimensões relacionadas à soberania nacional, à segurança pública nas áreas de fronteira e ao ordenamento jurídico migratório e indígena do Brasil”, disse ele. Segundo o deputado, “diversas propriedades rurais foram invadidas por indivíduos que se autodeclaram indígenas de origem paraguaia, os quais, de forma coordenada, estabeleceram acampamentos em áreas produtivas do município de Guaíra. Há indícios de que esses indivíduos estariam sendo reconhecidos como indígenas brasileiros por meio de declarações e documentos expedidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), disse Barros..
A Comissão também aprovou outra proposta do deputado Filipe Barros: uma Moção de Louvor ao Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao desenvolvimento científico, tecnológico e estratégico do Brasil na área nuclear. Engenheiro naval e nuclear, com formação pela Escola Naval e mestrado pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), o Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva foi o principal responsável pela condução e liderança do Programa Nuclear Paralelo da Marinha, entre 1979 e 1994, período em que o Brasil alcançou, com tecnologia própria, o domínio do processo de ultracentrifugação para enriquecimento de urânio.
Além, disso, a comissão aprovou, ainda, Moção de Louvor ao capitão de Mar e Guerra Carlos Antônio Raposo de Vasconcellos, “pelos relevantes serviços prestados à Marinha do Brasil e ao Ministério da Defesa. A iniciativa é do deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).
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