O Conseg Mulher – movimento formado por mulheres que atuam nos Conselhos de Segurança Comunitária em Curitiba – emitiu nota condenando a distribuição, na Câmara Municipal de Curitiba, de um material relacionado ao uso de drogas durante uma audiência pública proposta pela vereadora Professora Angela, do PSOL. Na audiência realizada no dia 5 de agosto, intitulada “Segurança, saúde e política de drogas para Curitiba”, estava à disposição dos participantes uma espécie de cartilha voltado para o chamado programa de redução de danos, que se destina a pessoas que já são usuárias de drogas.
Os folhetos trazem informações sobre cada uma das drogas e a maneira mais segura de usá-las. O Conseg Mulher disse que “essa espécie de conteúdo somente pode ocorrer em contexto de tratamento médico e psicológico na relação entre profissional de saúde e paciente em serviços especializados: consultórios de medicina e psicologia, hospitais de referência, ambulatórios, centros de atenção psicossocial e rede de suporte social. Jamais em ambiente de proselitismo político.” Em nota nas suas redes sociais, a vereadora disse que “a Agenda 2030 da ONU aborda o tema “redução de riscos e danos” como um eixo de política de cuidados” e defendeu tratar o assunto “como política pública de saúde”.
Veja a íntegra da nota do Conseg Mulher sobre a audiência pública “Segurança, saúde e política de drogas para Curitiba”
“Grupo formado por mulheres atuantes em Conselhos Comunitários de Segurança, o CONSEG Mulher expressa desagrado em relação aos fatos ocorridos em 5/8/25 em audiência pública sobre o tema “Sistema de Segurança Pública, Saúde e Políticas de Drogas para a Cidade de Curitiba” na Câmara Municipal de Curitiba, por proposição da vereadora Ângela Alves Machado.
Sendo o assunto transversal e relevante para a segurança pública, a saúde pública, a educação e a assistência social, causou perplexidade a distribuição de material impresso cujo conteúdo apresentava dicas para o uso de drogas lícitas e ilícitas sob pretexto de redução de danos.
Primeiramente, faltou identificação da responsabilidade técnica, considerando tratar-se de assunto de saúde pública. Além disso, essa espécie de conteúdo somente pode ocorrer em contexto de tratamento médico e psicológico na relação entre profissional de saúde e paciente em serviços especializados: consultórios de medicina e psicologia, hospitais de referência, ambulatórios, centros de atenção psicossocial e rede de suporte social. Jamais em ambiente de proselitismo político.
A distribuição indiscriminada de materiais de tal teor em ambiente político legislativo é imprópria e irresponsável, pois soa como apologia à drogadição, com potencial de impacto sobre a população em geral. O debate sobre esse flagelo social deve ser conduzido de modo sério e responsável, sem demagogia e histrionismo. Para tanto, a Secretaria da Segurança Pública conta com o Centro Estadual de Políticas sobre Drogas, que promove anualmente fóruns multidisciplinares na programação Junho Paraná Sem Drogas.
Os efeitos tóxicos da dependência química são devastadores para o indivíduo, suas famílias, estudo, trabalho e a sociedade como um todo, com reflexos na saúde e na segurança pública. Exemplos disso são as ocorrências de sinistros de trânsito, violência doméstica e familiar, homicídios, suicídios e absenteísmo correlacionadas ao consumo de substâncias psicoativas, muitas vezes ceifando vidas inocentes.
Outro aspecto do referido evento digno de repúdio foi a infame acusação desferida por um exaltado participante contra a Polícia Militar do Paraná, instituição que cumpre a missão constitucional de preservação da ordem pública. O trabalho de prevenção da drogadição realizado pelo Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária por meio do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) desenvolve nos escolares habilidades sociais, autoestima, autonomia e escolha consciente por meio de abordagem lúdica e participativa. Assassino é o crime organizado, culpado por parcela significativa das mortes violentas de usuários em situação de risco e criminosos envolvidos em desacertos.
Pelas razões expostas, solicita-se à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba a adoção de providências para responsabilização por eventual uso indevido de recursos públicos e prevenção para que tal fato não se repita.
Curitiba, 11 de agosto de 2025”
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