O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi (PSD), anunciou nesta segunda-feira (4) que pretende colocar em tramitação ainda em agosto a proposta da mesa diretora da casa para o novo Código de Ética dos deputados. Curi disse que já conversou com o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Ademar Traiano (PSD) para que ele paute o projeto no colegiado e dê início à tramitação no Legislativo estadual.
“Estava falando agora com o presidente da CCJ, para que ele paute esse projeto e eu deva colocar na semana que vem, ou na outra semana, em plenário”, informou Curi em entrevista coletiva antes da sessão de reabertura dos trabalhos do Legislativo. Ele garantiu que o projeto deverá ter bastante espaço para debate, “sem nenhum pedido de regime de urgência, para que os deputados possam, com muita tranquilidade, apresentar suas emendas. E quero debater e discutir emenda por emenda”, disse.
O objetivo, segundo Alexandre Curi, é que até o final de agosto esse novo Código de Ética seja aprovado na Assembleia. “É importante trazer uma segurança jurídica, regras claras para o nosso Conselho de Ética”, concluiu.
Além do Código de Ética, Alexandre Curi destacou o foco no futuro Código do Empreendedor. “Eu quero avançar muito no Código de Empreendedor. Nós temos até novembro, dezembro, para que a comissão que foi criada analise 21 mil leis que estão desatualizadas, inócuas, sem nenhuma funcionalidade, para que a gente possa terminar este ano um novo Código de Empreendedor, para desburocratizar e facilitar a vida de quem quer empreender no Estado do Paraná”, disse.
O presidente da Assembleia disse ainda que se a CCJ aprovar, na sessão desta terça-feira (5) o prosseguimento do processo proposto pelo Conselho de Ética contra o deputado Renato Freitas (PT), o caso irá a plenário, conforme prevê o regimento. “Eu tenho um compromisso de respeitar a decisão da principal comissão, que é a Comissão de Constituição e Justiça. E se essa decisão for favorável, nós vamos pautar e vamos manter no plenário para que haja a votação”, garantiu.
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