O deputado estadual Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, falou nesta quinta-feira (27) a novos prefeitos no seminário Início de Mandato – Desafios e Responsabilidades: Preparação para a Abertura de Exercício e Prestação de Contas Eficiente, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em Campo Mourão. Curi recomendou aos novos gestores a busca pela orientação do TCE na gestão pública.
“O Tribunal de Contas deixa de ser um órgão apenas punitivo e passa a promover orientação”, disse Curi. Segundo o deputado, a gestão pública precisa avançar na aplicação de tecnologias e inovações, e há determinação dos novos gestores em usar as soluções disponíveis. Ele alertou, contudo, que é fundamental observar os aspectos formais. “É importante, na hora de firmar um contrato ou um convênio, ter este acompanhamento do Tribunal de Contas, para que não haja riscos de questionamentos no futuro”.
O presidente da Assembleia falou sobre a importância da orientação do TCE para a boa gestão dos recursos públicos. Ele citou que a cooperação entre a Assembleia e o tribunal contribuiu para que o Poder Legislativo do Paraná recebesse o Selo Diamante de Transparência, concedido pela Associação de Tribunais de Contas do Brasil. “Alcançamos a melhor avaliação entre todos os órgãos públicos do Estado”, observou.
Além disso, Curi também disse aos prefeitos que a integração e a harmonia entre os poderes é fundamental para o bom momento vivido no Paraná. “É por isso que aqui no Paraná as coisas acontecem. Há bom relacionamento entre os vários poderes. No mesmo momento, a Assembleia se desloca ao interior em um programa itinerante, o governo estadual promove ações de regionalização e o Tribunal de Contas percorre o Estado orientando os municípios, inclusive com a participação do Ministério Público”.
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