O ex-procurador-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, criticou a decisão da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), de manter a condenação que sofreu para pagar mais de R$ 75 mil a Lula por causa do expisódio do PowerPoint. A Primeira Turma votou hoje o voto da relatora, a ministra Carmen Lucia, nos recursos impetrados pelo próprio Deltan e pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). Ela havia já dado seu voto, pela manutenção da condenação, e hoje aconteceu o julgamento pela turma inteira.
“O STF rejeitou os recursos para reverter a decisão do STJ que me condenou a indenizar Lula, num valor que deve chegar a 200 mil reais. Enquanto Lula não precisou devolver um único real para a sociedade, mesmo tendo sido condenado em três instâncias por desvios de dezenas de milhões de reais, depois livrado pelo STF, no meu caso é o contrário. O STF em ‘lua de mel com o governo’ livrou o acusado de corrupção e agora condena quem a combate”, disse Deltan Dallagnol em nota divulgada por sua assessoria.
“O Brasil é o país das coincidências. A Constituição, as leis e os precedentes vinculantes do próprio STF dizem que o agente público não pode ser responsabilizado diretamente para pagar uma indenização, mas justamente no meu caso, quando combatemos o maior escândalo de corrupção da história do país, o resultado é diferente”, queixou-se.
“Da mesma forma, os precedentes do próprio STJ diziam que o tribunal não poderia rever fatos e provas para me condenar, já que as duas primeiras instâncias do Judiciário, de juízes técnicos e concursados, tinham me absolvido. Mas coincidentemente no meu caso, eles fizeram isso, atropelando o entendimento do Ministério Público”, continuou.
E foi além: “É pura coincidência também que o STF esteja garantindo a impunidade dos grandes corruptos do Brasil em uma série de decisões com fundamentação esdrúxula e equivocada, e que os agentes da lei da Lava Jato do Paraná e Rio de Janeiro estejam sendo implacavelmente perseguidos, afastados e punidos em vários processos. É ainda uma coincidência que o Brasil sempre tenha sido governado por donos do poder que exploraram os brasileiros com roubo e garantem a própria impunidade. No fim de tantas coincidências, os únicos que estão pagando pela Lava Jato não são os corruptos, mas os agentes da lei”.
Por fim, Deltan disse que o STF faz política: “O que temos visto no STF, nos casos que interessam aos poderosos, é um show de política e a morte do Direito. E não há nada mais tirânico e perigoso para o Estado de Direito e para a democracia do que um Judiciário que decide politicamente, punindo inimigos e beneficiando aliados.”
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