Líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT) enviou requerimento ao governador Ratinho Junior e ao secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, pedindo que a redução da alíquota do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) anunciada nesta semana, seja custeada integralmente pelo governo do estado, sem provocar perda de arrecadação das prefeituras. Segundo Arilson, a proposta do governo, que será votada na Assembleia, pode provocar perdas de até R$ 1,5 bilhão aos municípios paranaenses.
“Primeiramente, quero ressaltar que sou a favor da redução do IPVA, porém o impacto financeiro deve ser arcado exclusivamente pelos cofres públicos estaduais, uma vez que o Estado tem declarado superávit financeiro nas prestação de contas”, disse o deputado em vídeo que publicou no seu perfil no Instagram.
A proposta de diminuir a alíquota do IPVA de 3,5% para 1,9%, segundo o deputado petista, é uma medida positiva para os contribuintes, e o Estado teria capacidade financeira para absorver os impactos da medida. “O que não podemos aceitar é a queda na receita dos municípios e, que isso, comprometa a prestação de serviços básicos como saúde, educação, transporte escolar e segurança”, disse ele.
Atualmente, metade da arrecadação do IPVA fica com o Estado e a outra metade é destinada às cidades. “Os municípios dependem dessa receita fixa para manutenção de serviços essenciais”, pontua. Além disso, diz Arilson, 86% dos municípios do Paraná têm menos de 10 mil veículos tributáveis, como apurou a Receita Estadual. “Ou seja, se trata de uma receita fixa, que não é de grande monta, mas a aplicação da redução irá impactar muito os pequenos municípios”.
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