Em mais uma sessão que avançou pela tarde, a Câmara de Curitiba aprovou a criação, pela prefeitura, da estatal PARS S.A, que vai ficar responsável por administrar as concessões à iniciativa privada e firmar parcerias público privadas no município. Dos 35 vereadores que votaram, 26 foram a favor, 6 foram contra e houve 3 abstenções. O projeto, que tramitou em regime de urgência, deve passar ainda por uma segunda votação antes de ir à sanção do prefeito.
O projeto propõe que PARS S.A fique vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento. A nova estatal deverá atuar no planejamento, modelagem, fiscalização e gestão de contratos administrativos, com foco em áreas como saúde, educação, habitação, infraestrutura urbana e meio ambiente. Sua principal missão, segundo o executivo, será viabilizar o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP), instituído em 2006, que não tem uma estrutura administrativa própria para avançar.
Ainda conforme prevê a proposta da PARS aprovada em primeiro turno na Câmara, a empresa também assumirá a gestão do Fundo Garantidor de Parcerias do Município, atualmente sob responsabilidade da Secretaria de Finanças. Ela será uma sociedade anônima de capital misto, com regime jurídico de empresa privada. O capital inicial será de R$ 6 milhões, podendo ser integralizado em dinheiro, bens ou direitos. A proposta assegura que o Município manterá, em qualquer hipótese, 50% mais uma das ações com direito a voto.
Durante os primeiros quatro anos, os recursos para manutenção da empresa serão consignados na Lei Orçamentária Anual, devendo a PARS elaborar um plano de metas e negócios para se tornar autossuficiente. A estatal poderá ainda prestar serviços a outros municípios do Paraná e firmar convênios com entidades públicas e privadas. Uma das justificativas para a criação da PARS é permitir a dispensa de licitação para sua contratação, o que, segundo o Executivo, garante mais agilidade e menor custo na execução dos projetos.
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