O fim da escala 6×1 entrou na pauta da Câmara dos Deputados. A deputada Erika Hilton conseguiu reunir mais que as 171 assinaturas exigidas para colocar em tramitação uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional – para acabar com esse regime de trabalho, em que o empregado precisa trabalhar seis dias seguidos para folgar um dia.
A PEC é ousada e prevê um esquema de 4×3, ou seja, o trabalhador teria quatro dias de trabalho para três de folga. Mas essa escala, com a PEC em tramitação, deve sofrer alterações. O PSB, por exemplo, pretende propor um modelo mais harmônico entre os interesses dos trabalhadores e a realidade do mercado de trabalho. Talvez um 5×2.
Do Paraná, só seis deputados assinaram a PEC. Os cinco do PT – Carol Dartora, Gleisi Hoffmann, Tadeu Veneri, Welter e Zeca Dirceu – e Luciano Ducci, do PSB. Isso apesar da grande pressão por meio das redes sociais feitas sobre todos os parlamentares. Essa pressão foi organizada pelo Movimento VAT – Vida Além do Trabalho, que começou no Rio de Janeiro e se espalhou rapidamente por todo o país.
A intenção da PEC com o fim da escala 6×1 é permitir que o trabalhador tenha mais tempo de lazer, de momentos junto à família e até oportunidade para se capacitar a outros empregos que paguem melhor.
Hoje, sobretudo o comércio e os serviços utilizam essa escala. O argumento contra o fim da 6×1 é de que isso impactaria nos custos ao consumidor desses serviços.
De qualquer maneira, entre uma PEC dar entrada no Congresso, tramitar e ser votada, vai uma longa e difícil jornada. Primeiro, é preciso que ela seja colocada em tramitação. Haverá resistência, certamente, mas a julgar pela mobilização feita na coleta de assinaturas, a pressão deve continuar. Para ser aprovada na Câmara, precisa de 308 dos 513 votos dos deputados. Só depois vai ao Senado, onde precisa garantir apoio de 49 dos 81 senadores.
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