Uma decisão expedida no dia 2 de agosto pela 1ª Vara Criminal de Toledo determinou o afastamento do cargo de dois vereadores do município, no Oeste do estado, investigados pelo crime de corrupção passiva. Os vereadores Dudu Barbosa (MDB) e Valdomiro Nunes Ferreira, segundo a denúncia do MInistério Público do Paraná, teriam solicitado vantagem indevida (propina) de empresa do ramo de energia renovável em troca de aprovação de projeto de lei. A Câmara formalizou o afastamento dos dois nesta terça-feira.
Segundo a investigação do Ministério Público, no dia 31 de outubro de 2024, os dois vereadores solicitaram R$ 300 mil à empresa, que estaria em tratativas com o Município de Toledo para a elaboração de um projeto de construção de Central de Geração Hidrelétrica (CGH) no Rio São Francisco, localizado na Estrada da Usina. A proposta legislativa objeto das negociações ilícitas garantiria a regularização de servidão administrativa que seria utilizada pela empresa para a passagem de tubulações.
O MP informa que afastamento dos cargos deverá ter duração inicial de 180 dias. A denúncia criminal já foi recebida e tramita na 1ª Vara Criminal de Toledo.
O vereador Dudu Barbosa emitiu nota à imprensa contestando as denúncias. “A respeito das recentes reportagens veiculadas, informo que ainda não fui oficialmente notificado sobre o assunto mencionado. Assim que houver a devida notificação, tomarei pleno conhecimento dos autos e prestarei todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes. Reitero, de forma categórica, que não tentei nem pratiquei qualquer dos atos mencionados nas matérias jornalísticas. Tenho plena confiança na Justiça e estou à disposição para colaborar com o esclarecimento integral dos fatos. Certo de que a verdade prevalecerá, coloco-me à disposição para contribuir com a elucidação dos acontecimentos de forma transparente e respeitosa”, disse ele.
A Câmara de Toledo também emitiu nota: “A Câmara Municipal de Toledo, fiel ao seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito ao cidadão, reafirma seu papel como a Casa do Povo e guardiã dos princípios democráticos e republicanos que regem o poder legislativo. Mais do que um espaço de representação, a Câmara é lugar de leis, ética e prestação de contas à sociedade.
A Presidência da Câmara recebeu oficialmente a decisão judicial proferida pela 1ª Vara Criminal de Toledo, determinando o afastamento de dois parlamentares pelo prazo de 180 dias. Diante da gravidade do fato e em consonância com os princípios que norteiam esta gestão, foram adotadas de imediato todas as providências legais e regimentais cabíveis para o integral cumprimento da medida, respeitando a autoridade do Poder Judiciário e o devido processo legal, que, neste momento, tramita sob segredo de justiça.
A Presidência da Câmara ressalta que atua em total colaboração com as instituições que conduzem a investigação, e após a reunião da mesa diretora, seguimos reforçando a postura de responsabilidade institucional e zelo pela integridade da Casa. Toda e qualquer suspeita de conduta incompatível com o exercício do mandato parlamentar será tratada com a devida seriedade, sem prejuízo do direito à ampla defesa e ao contraditório.
Por fim, a Câmara de Vereadores reafirma sua dedicação à construção de um Legislativo firme, íntegro e comprometido com o interesse público, com o futuro de Toledo e com os valores que sustentam uma sociedade ética e justa.”
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