O legista José Fernando Pereira Rodriguez, do Instituto Médico Legal de Curitiba, atestou em laudo divulgado nesta quinta-feira (27) que Jorge Guaranho, condenado a 20 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda, tem condições de cumprir pena “onde houver apoio de equipe adequado”. E “ao presente momento da avaliação requer apoio de equipe de nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, odontologia e equipe médica. Precisa ter acesso a serviços de saúde que possam promover os tratamentos iniciados desde o início da sua recuperação. O acesso ao tratamento às sequelas de fraturas, sendo a principal a de fratura de mandíbula”.
No dia seguinte à sua condenação, em 13 de fevereiro, o desembargador Gamaliel Seme Scaff, concedeu liminar para que Guaranho passasse a cumprir pena em prisão domiciliar. O próprio desembargador pediu depois a avaliação médica, cujo resultado foi divulgado nesta quinta-feira.
O advogado Daniel Godoy, assistente de acusação, entende que o laudo dá condições para que Guaranho passe a cumprir pena no CMP (Complexo Médico Penal). “Agora é com o CMP, Governo do Estado. Penso ser perfeitamente possível ele ir cumprir pena lá. Na ala dos ex-presos da Lava Jato, junto aos demais policiais presos, como já estava anteriormente. Ele tem condições de ser submetido ao regime fechado, com os acompanhamentos e tratamentos necessários, de forma a assegurar, como aos demais na sua condição, o respeito a sua dignidade. Sem nenhum privilégio”, disse Godoy.
A defesa de Jorge Guaranho tem outro entendimento. Em nota, o advogado Samir Mattar Assad disse o seguinte: “O escritório Samir Mattar Assad informa que foi juntado aos autos o laudo pericial oficial do Instituto Médico Legal (IML), que confirma, de maneira inequívoca, que nosso constituinte, Jorge Guaranho, possui lesões permanentes que demandam tratamento contínuo e especializado. Este documento técnico evidencia a gravidade do seu estado de saúde e desmonta a tese equivocada de que sua prisão domiciliar seria apenas uma estratégia para evitar o regime fechado.
Causa profunda estranheza as recentes declarações do assistente de acusação, que insiste na tese de que Guaranho poderia cumprir pena no Complexo Médico Penal (CMP). Ora, nosso constituinte já esteve sob custódia do CMP por anos, e, durante todo esse período, nenhuma das cirurgias ou tratamentos recomendados no laudo pericial foram realizados. Se o Estado não foi capaz de prover o atendimento necessário anteriormente, o que garantiria que agora a situação seria diferente?
O laudo do IML confirma que Guaranho ainda carrega graves sequelas do espancamento que sofreu no dia dos fatos, incluindo lesões severas que nunca foram devidamente tratadas . Reforçamos que este espancamento está amplamente documentado em imagens públicas e que a defesa aguarda que os responsáveis sejam devidamente julgados. A seletividade no tratamento judicial das agressões sofridas por nosso constituinte não pode ser ignorada.
Além disso, é preocupante observar que setores da política e da imprensa, que historicamente defendem garantias legais e direitos humanos para todos, agora relativizam esses princípios ao se depararem com Jorge Guaranho. O compromisso com os direitos fundamentais não pode ser oportunista, e tampouco deve ser guiado por paixões políticas.
A defesa segue vigilante na proteção dos direitos de Guaranho e espera que o devido processo legal seja cumprido em sua totalidade, incluindo a responsabilização daqueles que o agrediram violentamente. Justiça não é vingança, e o respeito à dignidade humana deve prevalecer independentemente das circunstâncias do caso.”
O crime
Jorge Guaranho foi condenado por ter matado a tiros, em 9 de julho de 2022, o tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda. Foi durante a festa de aniversário de 50 anos de Arruda, que tinha como tema o PT. Guaranho, que não estava convidado para a festa, invadiu o local gritando palavras de apoio ao então presidente Jair Bolsonaro, antes de atirar contra a vítima, que tentou, mas não conseguiu se defender.
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