Durante audiência pública sobre a LDO 2026 realizada na manhã desta terça-feira (1) na Assembleia Legislativa, o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, disse que a previsão de receita para o Paraná no ano que vem gira em torno de R$83 bilhões, mas admitiu que a instabilidade do cenário nacional afeta diretamente as projeções. Para Ortigara, o ambiente fiscal brasileiro ainda é incerto, em meio a discussões sobre aumento de impostos, substituição do IOF e disputas políticas que envolvem o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e a Presidência da República. “Isso gera instabilidade no mercado, então colocamos o pé no freio”, disse.
Proposta pela Comissão de Orçamento da Assembleia, a audiência pública reuniu deputados, representantes do Executivo e da sociedade civil organizada. Ficou evidente a preocupação com a possibilidade de queda na arrecadação estadual e a redistribuição de verbas entre os poderes.
Como já havia alertado na audiência de prestação de contas do primeiro quadrimestre do ano, Ortigara reconheceu que, apesar de os primeiros meses do ano terem apresentado desempenho razoável — com exceção de maio —, já há sinais de desaceleração tanto na economia nacional quanto na paranaense. “Nada que assuste, mas é algo que nos faz acompanhar de perto o comportamento dos setores econômicos”, alertou.
O secretário garantiu, porém, que o governo estadual está atento às oscilações do mercado e faz reavaliações constantes nas estimativas de receita. Segundo ele, a proposta de LDO encaminhada à Assembleia Legislativa no dia 15 de abril visa manter o compromisso com um orçamento equilibrado e com capacidade de investimento. “Estamos torcendo para que haja resolutividade na questão fiscal do Brasil, mais tranquilidade nos mercados, para que a gente continue crescendo, desenvolvendo e gerando oportunidades. Com isso, conseguiremos executar um bom orçamento no próximo ano”, reforçou Ortigara na audiência sobre a LDO 2026.
Mas alertou: pode haver uma redução no projeto já apresentado. De acordo Ortigara, uma das alternativas para enfrentar o cenário de incerteza é a implementação de um Refis agressivo, com redução de multas e juros para reforçar o caixa do governo.
Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia, destacou a importância de promover o “orçamento da gente”, proposta que amplia a participação popular na definição das prioridades do estado. A LDO, disse Romanelli, que deve ser votada até o dia 10 de julho, é essencial porque orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “É uma lei que baliza como será, de fato, elaborado o orçamento e os programas do Estado”.
Romanelli reconheceu que a proposta já recebeu diversas emendas, tanto de parlamentares quanto do próprio governo, especialmente relacionadas à distribuição de recursos entre os poderes, como o Ministério Público e a Assembleia Legislativa. Segundo ele, o desafio é encontrar uma solução equilibrada por meio do diálogo. “Estamos buscando uma equação de equilíbrio dentro do processo de negociação, para garantir que os recursos disponíveis sejam bem aplicados em investimentos e políticas públicas que melhorem a vida das pessoas”.
Romanelli também explicou que a intenção é definir com clareza os limites orçamentários de cada Poder, respeitando os percentuais previstos, mas evitando que eventuais superávits de arrecadação sejam automaticamente repassados. “O que não for executado deve ser devolvido ao Executivo para que possa ser investido”, argumentou. Para ele, o debate é parte do aprimoramento institucional do Legislativo.
O deputado Evandro Araújo (PSD), relator da LDO de 2025, o destacou os principais pontos de atenção no texto. Ele entende que duas preocupações se destacam na Assembleia. A primeira é quanto à liberdade do Executivo para realizar movimentações orçamentárias sem que fique clara a marca do Legislativo nas decisões. “Esse ponto precisa ser debatido com a presença da Secretaria da Fazenda, para que se esclareça se o orçamento executado tem ou não o perfil das decisões tomadas aqui na Assembleia”, explicou.
A segunda questão, segundo Araújo, envolve a relação entre o Poder Executivo e os demais poderes. “O governo sinaliza uma preocupação com o equilíbrio fiscal e quer garantir que os saldos orçamentários não executados retornem ao caixa único do Estado.” Mas isso, segundo Evandro Araújo, pode parecer um limitador à autonomia dos Poderes. “Temos que olhar por dois ângulos. Ninguém tem certeza sobre a economia do ano que vem. Se houver recessão, talvez tenhamos que reforçar os orçamentos atuais”, disse.
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