Está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara de Curitiba um projeto de Lei que multa em até mil reais quem for flagrado usando drogas ilícitas, inclusive maconha, em áreas públicas.
Isso inclui ruas, calçadas, praças, parques, lugares próximos de escolas.
O projeto é de autoria do presidente da Câmara, vereador Tico Kuzma, do PSD. Na prática, é uma atualização de uma lei de 2018, que tinha somente penas educativas para as pessoas flagradas usando drogas em público.
A previsão do texto é de que a multa comece em 100 reais. Mas esse valor chegaria até os mil reais para aqueles que não cumprissem a obrigação de participar de programas educativos de prevenção ao uso de drogas. de frequentar reuniões de grupos de ajuda, por exemplo.
A multa não substituiria uma eventual responsabilização criminal ao usuário, já que por lei segue proibido usar drogas em áreas públicas no Brasil.
Não é uma lei fácil de ser cumprida. Será que pega?
Leia também: Câmara de Curitiba discute projeto que multa em R$ 1 mil uso de drogas em espaços públicos