Os deputados aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa, um projeto de lei da deputada Ana Júlia (PT), que garante a destinação prioritária dos resíduos sólidos produzidos por grandes geradores para cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. Mais de 200 trabalhadores ligados às cooperativas de recicláveis acompanharam a votação e comemoraram a aprovação definitiva da proposta.
O projeto aprovado altera a Lei nº 20.607/2021, que regulamenta o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, incluindo a obrigatoriedade de que empresas, shoppings, supermercados, indústrias e demais grandes produtores encaminhem seus resíduos recicláveis a organizações de catadores devidamente constituídas nos municípios.
Ana Júlia disse que a aprovação representa uma vitória social, ambiental e econômica. “Esse projeto fortalece as cooperativas, gera renda, promove a inclusão social e valoriza o trabalho fundamental dos catadores e catadoras. É também uma medida ambientalmente responsável, que estimula a economia circular e reduz os impactos dos resíduos no meio ambiente.”
Além de assegurar maior acesso das cooperativas a materiais recicláveis de valor comercial, o projeto contribui para a melhoria da renda dos trabalhadores, a redução da exploração de atravessadores e o fortalecimento da cadeia produtiva local Na prática, o projeto acrescenta o §4º ao artigo 5º da lei, estabelecendo que o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos inclui a entrega desses materiais às organizações de catadores devidamente constituídas e cadastradas.
A iniciativa, segundo Ana Júlia, traz impactos sociais, ambientais e econômicos. “Estamos fortalecendo o trabalho dos catadores, que são protagonistas da reciclagem no Brasil. A prioridade na destinação de resíduos vai garantir mais renda, dignidade e valorização para esses trabalhadores e trabalhadoras, ao mesmo tempo em que reduz a quantidade de lixo enviado aos aterros e promove a economia circular”, disse ela.
A aprovação, ainda segundo a deputada, também é uma vitória ambiental. “Os catadores desempenham um papel fundamental na defesa do meio ambiente. Cada tonelada de material reciclado representa menos poluição, menos impacto nos aterros e mais preservação para as futuras gerações. Valorizar quem faz esse trabalho é reconhecer que a reciclagem é uma das chaves para um futuro sustentável”.
Além disso, o projeto corrige distorções de mercado: atualmente, muitos grandes geradores destinam materiais recicláveis a preços abaixo do valor de mercado, o que reduz a renda das cooperativas. Ao priorizar a entrega às associações, a lei fomenta a cadeia produtiva local, estimula a organização coletiva e amplia a sustentabilidade da gestão de resíduos.
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