A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, com relatoria do deputado federal Beto Richa (PSDB) que cria um programa voltado ao estímulo do empreendedorismo entre pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, o Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+.
“Se você tem 60 anos ou mais, saiba que aprovamos na Comissão de Indústria e Comércio da Câmara projeto que cria um programa de crédito para micro e pequenos negócios liderados por pessoas 60+, com juros menores e mais prazo. É um incentivo à autonomia e à geração de renda”, disse o deputado em mensagem pelas redes sociais nesta sexta-feira (8). O deputado fez uma publicação a respeito do projeto no seu perfil no Instagram.
À Agência Câmara, Richa disse que a população está envelhecendo e é preciso criar alternativas de renda e independência econômica a quem passou dos 60 anos. “Segundo o IBGE, nas próximas décadas, a população idosa deve dobrar no Brasil. Já somos 32 milhões de idosos. (…) Então, temos que ter um cuidado especial com essa população, na elaboração de políticas públicas e privadas que deem condições para as pessoas idosas serem incluídas na economia, serem produtivas. E esse projeto, é bom também explicar, ele tem por objetivo fomentar o empreendedorismo e a independência econômica de pessoas com 60 anos ou mais,” disse.
Na comissão, Richa apresentou um texto único para duas propostas que tratavam do mesmo tema. Embora o programa tenha como diretrizes linhas de crédito com juros menores, prazos de pagamento mais longos e garantias simplificadas aos contemplados; os detalhes para cada área serão regulamentados posteriormente.
“E a nossa proposta substitutiva, ela mantém, importante destacar, a essência do projeto original. Mas ela retira do texto os detalhes normativos, como as taxas de juros, os prazos e critérios de elegibilidade e transfere-os para a regulamentação do projeto, para que não incorramos no risco de termos um vício de iniciativa e ter a possibilidade de um veto presidencial a essa proposta”, explicou o relator.
A proposta proíbe também a discriminação por idade na concessão de empréstimos, desde que os critérios necessários sejam cumpridos. O Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+ será voltado para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas lideradas por pessoas com 60 anos ou mais.
O projeto será votado agora pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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