Carteira de habilitação de graça para quem ganha até três salários mínimos já é quase uma realidade aqui no Paraná. Os deputados aprovaram ontem (2) em primeira votação o projeto do governo do estado que cria a chamada CNH Social, gratuita, e vai garantir a emissão da carteira de motorista sem custos para pessoas em vulnerabilidade social. Aquelas que estão no chamado CadÚnico, do governo federal, porque se enquadram no grupo que recebe algum tipo de benefício.
São muitas as taxas que se pagam ao Detran para obter ou renovar a CNH. Tem a taxa de emissão do documento, exame físico, exame psicológico, exame teórico, exame prático. Hoje, as taxas do DETRAN estão no total de R$ 658,43 (emissão de licença de aprendizagem, exame de aptidão física e mental, avaliação psicológica, exames teórico e prático e, ao final, a emissão da CNH definitiva), para primeira habilitação.
Dependendo da categoria da habilitação, as taxas podem ser maiores. E são muitos os paranaenses que precisam do documento para trabalhar. E são também muitos os que trabalham sem estar com a CNH em dia, justamente pelo custo das taxas.
O projeto da CNH gratuita foi aprovado por unanimidade, e nem poderia ser diferente. Quem poderia ser contra facilitar o acesso do trabalhador a um documento essencial para o seu dia a dia?
E aí a gente se pergunta: o que mais pode ser facilitado para a população que tanto precisa? Que o governo consegue absorver, mas que faz muita diferença para as pessoas mais vulneráveis? Afinal, sempre se disse que são essas pessoas que precisam do governo, não as mais abastadas.
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