Depois da definiçião do TRE do Paraná de negar a cassação do senador Sérgio Moro (União), a expectativa agora é por um eventual recurso dos partidos que ajuizaram ação contra o ex-juiz, o PT e o PL. E o que se sabe é que tudo deve demorar. Até que um eventual recurso chegue ao TSE, só levando em conta as tramitações normais de um processo deste tipo, já deveremos estar em junho ou julho, às vésperas do começo da campanha eleitoral para as prefeituras, que devem ser a prioridade da Justiça Eleitoral a partir de então.
O advogado Daniel Godoy explicou ao blog o caminho daqui para a frente: primeiro vem a publicação do acórdão da decisão do julgamento. Essa publicação pode levar em torno de uma semana. A partir daí, as partes envolvidas, de um lado Moro e de outro os partidos PT e PL, têm prazo de três dias para fazer embargos de declaração. É usual que quem pretenda impetrar recurso se utilize dos embargos.
Assim, o processo volta ao TRE para a votação desses embargos, que podem ter efeitos modificativos da decisão ou não. Votados os embargos, o TRE deve publicar novo acórdão. E começa a correr novo prazo de três dias para que os partidos que pediram a cassação do senador informem se vão recorrer ao TSE. A outra parte, no caso, Moro, tem outros três dias para apresentar suas contrarrazões.
Em seguida, o processo volta à Procuradoria Regional Eleitoral para novo parecer. Considerando que o primeiro parecer da PRE foi a favor da cassação, a expectativa é de que ela mantenha sua posição. Aí o processo volta ao presidente da Corte para que ele diga se o recurso é admissível ou não. Caso não seja considerado admissível, os partidos ainda têm a possibilidade de impetrar um Agravo de Instrumento em Recurso Especial, diretamente no TSE. Mas caso seja admissível, o recurso vai finalmente para o TSE.
No TSE, esse recurso será distribuído a um ministro relator. E vai também para a Procuradoria Eleitoral, para receber um parecer. Volta então para o ministro, que irá preparar seu relatório e deixar o recurso pronto para ser colocado em pauta pela presidência do TSE.
Assim, “é improvável que o processo seja julgado no TSE neste ano”, diz o advogado.
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