A deputada Marcia Huçulak (PSD), relatora no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa no processo que pede a cassação do deputado Renato Freitas (PT), tem, a contar de hoje (23), cinco dias úteis para elaborar seu parecer sobre o caso. O prazo começou a correr a partir da reunião do conselho que ouviu Freitas e suas testemunhas a respeito das representações feitas pelos deputados Tito Barrichello (União) e Ricardo Arruda (PL), que acusam Freitas de ter incitado manifestantes à violência em ocupação do prédio da Assembleia Legislativa em junho do ano passado.
A reunião do Conselho de Ética foi coordenada pelo deputado Delegado Jacovós (PL), presidente do colegiado. Além dele, participaram a deputada Márcia Huçulak (PSD); o corregedor da Assembleia, deputado Artagão Junior (PSD); o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Fernando Maciel; o advogado de defesa de Renato Freitas, Edson Abdala; e os deputados Renato Freitas e Tito Barichello.
O deputado Delegado Jacovós explicou o que aconteceu no encontro: “Tivemos a oitiva das testemunhas apresentadas pela defesa e o próprio acusado fez o seu depoimento pessoal. Nós superamos a fase da instrução e já abri o prazo de cinco dias para a relatora. Assim que a deputada Márcia Huçulak apresentar o seu parecer, vamos marcar uma reunião para deliberar sobre o voto. Nesta reunião, os deputados poderão pedir vistas, apresentar voto em separado, e aí nós vamos para a finalização deste processo administrativo”.
Na sua defesa, Renato Freitas lembrou que há um inquérito policial concluído que identificou todas as pessoas envolvidas no processo. “Nenhuma dessas pessoas sou eu, nem fazem parte do meu gabinete, do meu círculo de amizade, e eu nem sequer as conheço”, disse. Em relação à acusação de incitação à invasão, Freitas declarou que “se comprovou sobejamente nos autos, por provas de vídeo, de fotografia e testemunhais, que apenas informei os manifestantes do procedimento em relação à votação do projeto de terceirização das escolas. E isso, obviamente, não pode e não deve configurar nenhum crime, senão seria limitar, censurar e criminalizar a atuação parlamentar.”
O delegado Guilherme Maurício Wall Fagundes, responsável pela condução do inquérito que apurou os fatos ocorridos no dia 3 de junho, quando foi votado o projeto do Poder Executivo que instituiu o Programa Parceiro da Escola, foi o primeiro a ser ouvido na reunião do Conselho de Ética. Ele disse que tanto pelas imagens quanto pelos depoimentos das pessoas envolvidas, não foi identificada a participação de Freitas na invasão ou incitação dos manifestantes contrários ao projeto.
Carolina Luiza de Matos Andrade, ex-assessora jurídica do deputado Renato Freitas, disse que era notório o apoio do parlamentar “à causa dos professores, mas não à invasão da Casa”. Em resposta à defesa, alegou que em nenhum momento viu manifestação ou orientação do deputado que incitasse os professores a adentrarem a Assembleia ou facilitasse o acesso.
A último testemunha foi o diretor de base da APP-Sindicato, Luiz Carlos dos Santos. “Deliberamos que iríamos acompanhar a votação. Todo o processo foi um ato contínuo do movimento, e o deputado não teve nenhum envolvimento”, afirmou.
Essas oitivas de hoje (23) deram andamento à apuração das representações protocoladas pelos deputados Delegado Tito Barichello e Ricardo Arruda, que pedem a cassação do deputado Renato Freitas. Em maio deste ano, o então relator, deputado Moacyr Fadel (PSD), havia decidido pelo arquivamento das representações, mas os deputados Tito Barichello e Marcio Pacheco (PP) solicitaram vista na ocasião.
Na reunião do dia 2 de junho, Marcio Pacheco apresentou voto em separado pela continuidade dos processos, sugerindo como penalidade a suspensão de prerrogativas parlamentares, prevista no artigo 272 do Regimento Interno da Alep, inciso III. Segundo ele, a suspensão inclui o uso da palavra em sessão, no horário destinado ao pequeno ou ao grande expediente; candidatura ou exercício de cargo de membro da Mesa ou de presidente ou vice-presidente de comissão; e designação como relator de proposição. O voto de Pacheco prevaleceu sobre o parecer do deputado Fadel, que pediu para ser substituído no Conselho, ficando a nova relatoria a cargo da deputada Márcia Huçulak.
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