Ao comentar a decisão da presidente do TJ PR (Tribunal de Justiça do Paraná), Lidia Maejima, de devolver à Assembleia Legislativa o direito de puni-lo com perda de prerrogativas parlamentares (leia aqui), o deputado Renato Freitas (PT) fez insinuações em relação à decisão de Maejima e de sua eleição para o principal cargo da justiça paranaense.
“O desembargador do Tribunal de Justiça decidiu suspender a decisão da relatora do Conselho de Ética, Marcia Huçulak (PSD). Porque era manifestamente ilegal. E agora, por jogos políticos nos bastidores da festa, que eu não fui convidado, no castelo do rei, eu sou novamente condenado. A presidenta recém eleita, não sei com quais acordos, do Tribunal de Justiça, desfez” (a decisão do desembargador), disse Renato Freitas.
Houve reações a essa parte do discurso, primeiro pelo líder do governo, Hussein Bakri (PSD), e em seguida pelo próprio presidente da Assembleia, Alexandre Curi (PSD). “É muito grave a citação da presidente do Tribunal nesta casa”, disse Hussein Bakri, como uma “questão de ordem” na sessão. Alexandre Curi concordou: “Procede a questão de ordem do deputado Hussein sobre a acusação feita à presidente do Tribunal”. Renato Freitas negou que tivesse feito uma acusação. “Eu não acusei ninguém de nada”.
A desembargadora Lídia Maejima deferiu, nesta segunda-feira, medida liminar em mandado de segurança da Assembleia retomando a eficácia da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná em processo disciplinar contra o Deputado Estadual Renato Freitas. Essa decisão pune o deputado com 30 dias de suspensão de prerrogativas parlamentares, o que inclui falar na tribuna e participar de comissões.
A punição foi tomada pelo conselho a partir de duas representações feitas contra Renato Freitas pelos deputados Tito Barichello (União) e Ricardo Arruda (PL), que acusam o petista de ter ajudado manifestantes a invadir o plenário da Assembleia na sessão de 4 de junho de 2024. Na semana passada, Freitas havia obtido uma liminar no próprio TJ que suspendia esse processo e impedia sua punição.
Para a sua decisão, a desembargadora acatou o argumento da Procuradoria da Assembleia de que a decisão monocrática concedida em favor do parlamentar feria o princípio da separação entre os poderes e a autonomia do Poder Legislativo na aplicação das suas regras regimentais.
“A retirada da eficácia da decisão administrativa disciplinar proferida pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e mantida pela Comissão de Constituição e Justiça causa lesão à ordem pública por transmitir a indevida sensação de ingerência e impunidade”, disse a Presidente do Tribunal em sua decisão.
Outros deputados se manifestaram a favor da decisão da presidente do TJ. Entre eles, os dois deputados que fizeram as representações contra Renato Freitas. E também o deputado Ademar Traiano (PSD), que foi denunciado pelo petista há dois anos quando veio à tona um acordo de não persecução penal firmado por ele com o Ministério Público do Paraná.