O paranaense Beto Richa (PSDB-PR) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei para proibir os beneficiários do programa Bolsa Família de usarem os recursos recebidos do governo em apostas online, nas chamadas “bets”. O projeto de Richa altera a Lei 14790/23, que regulamenta os jogos online.
Pelo projeto, a proibição deve fazer parte dos procedimentos do Bolsa Família, que manterá lista atualizada de beneficiários, com informação acessível às empresas de apostas. “O programa Bolsa Família é para assegurar que famílias superem as dificuldades impostas pela pobreza extrema. Permitir que esses recursos sejam destinados a apostas, uma atividade de risco e incerteza, compromete a segurança financeira e emocional do núcleo familiar, contrariando os princípios fundamentais do programa”, diz o deputado.
“O Bolsa Família pressupõe compromissos, como a manutenção das crianças na escola, o acompanhamento da saúde da família e o uso responsável dos valores recebidos. Usar os recursos em apostas fragiliza essa relação de confiança e compromete a credibilidade do programa como ferramenta de justiça social e transformação de vidas”, continua.
O Departamento de Estatísticas do Banco Central informou que em apenas um mês (agosto de 2024), 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família e enviaram R$ 3 bilhões às bets por Pix, lembra Richa.
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