Vinte deputados estaduais assinaram dois requerimentos protocolados pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) nesta terça-feira(30) na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Num deles, os deputados providências em relação às filas na praça de pedágio de São Luiz do Purunã. No outro, os deputados cobram rapidez na instalação de comissões tripartites, com a participação de usuários, para acompanhar os contratos de concessão.
Os documentos foram enviados ao diretor-presidente da ANTT, Rafael Vitali, e lembram que tanto a fiscalização das praças quanto a criação das comissões são parte integrante do Programa de Exploração de Rodovias do Paraná (PER). Esse programa foi elaborado pela própria agência e iniciado em março deste ano com a assinatura dos contratos com as concessionárias Via Araucária (Lote 1) e EPR Litoral Pioneiro (Lote 2).
“São duas medidas essenciais que atendem ao interesse dos usuários. As filas em São Luiz do Purunã foram verificadas desde o primeiro dia da cobrança do pedágio e causam enormes prejuízos aos paranaenses. Também é necessária a adoção de providências para a formação das comissões tripartites das concessões, onde os usuários poderiam manifestar opinião sobre os serviços prestados pelas concessionárias”, afirmou Romanelli.
Romanelli sustenta que o PER é claro quando expressa, no item sobre Parâmetros de Desempenho das concessionárias, que as filas máximas nas praças de pedágio são limitadas a 200 metros de extensão em dias comuns e a 400 metros nos feriados, fins de semana e eventos notáveis, e que os limites devem ser visualizados por meio de faixa sinalizada no pavimento.
“Deve haver uma aferição destes parâmetros durante 15 minutos. Se as filas permanecerem, as cancelas precisam ser abertas até que o tráfego volte ao normal, ou ser aplicada uma infração contratual”, explica o deputado. “Mas o que foi observado até aqui é que, em diversas ocasiões, os motoristas foram obrigados a enfrentar grandes congestionamentos, esperando até horas para passar pela praça de cobrança”.
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