O presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), destacou, logo após a aprovação em definitivo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026, os investimentos de R$6,6 bilhões previstos para o ano que vem no estado. “Somados os investimentos deste ano (2025) com os previstos para 2026, serão R$13 bilhões em dois anos e um total de R$23,8 bilhões neste segundo mandato do governador Ratinho Junior (PSD). São recursos que impulsionarão o desenvolvimento de todas as cidades do Paraná”, disse Romanelli.
A LDO para 2026 prevê receitas de R$82,9 bilhões e o deputado Romanelli observou ajustes em relação ao remanejamento do orçamento, que ficou limitado a 7% da estimativa de receita. “De um lado, demos ao Poder Executivo a capacidade de fazer uma gestão eficiente e, de outro, o Parlamento cumpre o seu papel ao votar uma LDO moderna, bem adequada e construída por meio do diálogo com todos os Poderes e com o Ministério Público”.
O deputado citou o dispositivo que permite ao estado trocar a fonte de recursos por meio de ato próprio, sem necessidade de aprovação dos demais poderes. Ressaltou ainda que a LDO estabelece um orçamento nominal para cada poder e para o Ministério Público: 5% ao Poder Legislativo (1,9% ao Tribunal de Contas), 9,5% ao Poder Judiciário, 4,2% ao Ministério Público e R$ 148 milhões para a Defensoria Pública.
“Os Poderes e o Ministério Público terão que respeitar o recebimento do duodécimo para poder executar o orçamento. Se houver saldo financeiro ao final do exercício, salvo nas destinações que são permitidas – a LDO trata desse aspecto –, os recursos deverão ser devolvidos ao Poder Executivo, sendo vedada a destinação para fundos próprios”, explicou.
Agora, o texto da LDO vai para sanção do governador Ratinho Junior (PSD) e em seguida será base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser analisada e votada pelos deputados até a última sessão legislativa deste ano. “Aprimoramos cada vez mais as leis orçamentárias. No caso, a LDO é basilar para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA) – o orçamento-programa que determina onde e como o Estado vai aplicar os seus recursos”, disse.
“A LDO traz inovação nos meios, instrumentos e ferramentas que definem claramente qual é a perspectiva de receita e a execução do orçamento. Neste ano, a preocupação é com o crescimento da economia, e isso pode gerar algum tipo de diferencial na execução orçamentária”, destacou..
Sem as despesas obrigatórias – como repasses aos municípios previstos na Constituição Federal, receitas provenientes de compensação financeira e aquelas relacionadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) –, o Executivo tem como meta uma receita corrente líquida de R$73,3 bilhões para 2026.
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