Na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB) apresentou, nesta terça-feira (30), seu parecer como relator de projeto de resolução que estabelece um limite global para a dívida consolidada da União. Oriovisto prevê o limite de 80% do PIB (Produto Interno Bruto) para a dívida, calculada pela Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG).
O PRS 8/2025 foi proposto pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Na reunião desta terça-feira, o relator, senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), apresentou um substitutivo (texto alternativo).
“Ninguém, nem um prefeito, nem um governador, nem um presidente da República, nem um tribunal, nem uma instituição jurídica pode ter uma dívida que tende ao infinito e não prestar satisfações sobre essa dívida”, disse o senador paranaense.
No seu parecer, Oriovisto retirou do cálculo as dívidas dos estados e municípios e as operações compromissadas do Banco Central, usadas pelo BC para atrelar a Selic ao cumprimento da meta de inflação: “Incluir as operações compromissadas do Banco Central no limite da dívida da União poderia engessar a política monetária, por isso é essencial separar os montantes relativos à política monetária daqueles vinculados à política fiscal, evitando restrições indevidas ao uso dos instrumentos macroeconômicos do país”.
O relatório prevê a possibilidade de o presidente da República pedir a revisão dos limites da dívida em caso de instabilidade econômica ou alterações nas políticas monetária ou cambial:
“Entrei em contato com o Banco Central, com o Ministério da Fazenda e já me coloquei à disposição de ambos, porque eu acho que isso é uma matéria que não está sendo feita para um governo, isso é uma política de Estado. Seja quem for o próximo presidente da República, ele terá que cuidar melhor da dívida. No fundo, o que estamos fazendo é colocar um obstáculo para dizer ao presidente de plantão: ‘Cuidado, daqui a 10km tem uma parede com que você pode se chocar’. E o objetivo não é inviabilizar o governo, mas ter uma política fiscal saudável, com juros baixos, economia próspera e criação de mais empregos”, concluiu.
Segundo a Agência Senado, a CAE vai promover audiência pública sobre o projeto de resolução do Senado que estabelece um limite global para a dívida consolidada da União.
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