Em uma decisão unânime, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) reverteu nesta quarta-feira (16/4), a decisão que impedia as obras na faixa de infraestrutura paralela à PR 412, no litoral do Paraná. O julgamento terminou com vitória por 3 votos a 0, acolhendo integralmente os argumentos favoráveis ao projeto.
O projeto da faixa de infraestrutura é do governo do Paraná. Na prática, prevê a construção de uma nova rodovia paralela à PR-412, em Pontal do Paraná. O conjunto de obras, que têm um custo estimado em mais de R$ 300 milhões, prevê também um canal, linhas de transmissão e saneamento básico. Segundo o governo estadual, o objetivo principal é desafogar o trânsito, principalmente durante o verão, e promover o desenvolvimento da região.
O Movimento Pró-Paraná acompanha de perto a causa em favor dessa obra e atuou como amicus curiae no processo. À frente das articulações pelo movimento estiveram o presidente Marcos Domakoski, o vice-presidente Nelson Gomez, o advogado Heroldes Bahr Neto, secretário do Conselho de Relações Institucionais e Federativas do MPP e o secretário do Conselho de Integração do Território e Região Sul, Pedro Dias. Segundo a assessoria de imprensa do movimento, também fundamentais foram as tratativas do governo do Paraná, por meio do secretário Rafael Greca, de Desenvolvimento Sustentável, do vice-governador Darci Piana e do procurador geral do Estado.
No TRF-4, a relatoria ficou a cargo da desembargadora federal Gisele Lemke. Na sessão, ela rejeitou uma questão de ordem do Ministério Público Federal e manteve a validade da licença prévia para os modais rodoviário e de macrodrenagem. Os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Luiz Antônio Bonat acompanharam o voto da relatora. Após analisar aspectos ligados ao Ibama e à Funai, a decisão também reconheceu a ausência de nulidades.
Marcos Domakoski, presidente do Movimento Pró Paraná, disse que a decisão “é uma vitória da razão e do desenvolvimento sustentável do Paraná. O Movimento Pró Paraná, que tenho a honra de presidir, esteve ao lado do governo do Estado desde o início, levando argumentos técnicos e dialogando com todos os atores envolvidos. Quero registrar meu profundo agradecimento a todos os integrantes do movimento que atuaram de forma incansável na defesa dessa causa. Hoje celebramos um passo importante para destravar investimentos e melhorar a vida de milhares de paranaenses”, disse.
A paralisação do projeto teve início com uma ação civil pública que questionava a regularidade ambiental e fundiária da obra da faixa de infraestrutura, pedindo a suspensão dos trabalhos. Em primeira instância, uma decisão paralisou os trabalhos, sob a justificativa de riscos ambientais e falta de atendimento a exigências legais.
Então, o governo do Paraná recorreu ao TRF 4, sustentando a validade da licença prévia e a regularidade dos estudos técnicos. O Movimento Pró Paraná ingressou no processo como amicus curiae, apresentando memoriais e argumentos que reforçavam a importância econômica e social da obra, com as devidas cautelas ambientais. Agora, com a nova decisão, as obras na faixa de infraestrutura podem ser retomadas.
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