Uma Câmara Criminal no Tribunal de Justiça só para processos que envolvem violência contra a mulher. A nova presidente do Tribunal, Lidia Maejima, a primeira mulher a assumir a presidência do TJ, prometeu e já está cumprindo: vai criar uma Câmara Criminal só para dar vazão aos muitos processos acumulados que envolvem violência familiar e contra a mulher. Ela enviou à Assembleia Legislativa na segunda-feira (7) um projeto de lei que cria novos cargos que vão permitir a criação dessa Câmara.
O TJ explica que, com a criação nos últimos anos de 13 novas varas especializadas em crimes que envolvem violência contra a mulher no estado, o número de processos que sobe à segunda instância cresceu muito. A violência contra a mulher sempre existiu, mas ficou mais visível e, com a criação dessas varas especializadas, agora há muito mais processos tramitando. Para acelerar esses julgamentos, a Câmara especializada é bem-vinda.
A nova Câmara para processos que envolvem violência contra a mulher terá 5 novos desembargadores e dois juízes substitutos, além de cargos de assessoramento jurídico, como nas demais câmaras do tribunal. Um custo de pouco mais de R$ 14 milhões, de acordo com o projeto enviado pela presidente do TJ.
Os deputados estão sendo rápidos: o projeto passou na Comissão de Constituição e Justiça ontem (8) e ontem mesmo foi à primeira votação no plenário. Foi aprovado por unanimidade. A aprovação definitiva deve acontecer já semana que vem. E depois vai à sanção do governador.
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